Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem concluir nesta quinta-feira o julgamento do item cinco da denúncia da Procuradoria-Geral da República, sobre o envolvimento de ex-dirigentes do Banco Rural com o mensalão. Na sessão de ontem, foi garantida a maioria para condenar a dona da instituição, Kátia Rabello, e o ex-vice-presidente José Soberto Salgado por gestão fraudulenta.
Os ministros consideraram que os dois foram responsáveis por empréstimos fraudulentos concedidos pelo banco ao PT e às empresas SMP&B e Grafitti, de Marcos Valério. A unanimidade não é acompanhada nos votos sobre os réus Vinícius Samarane, atual vice-presidente do banco, e Ayanna Tenório, ex-vice. Samarane foi absolvido pelo revisor Ricardo Lewandowski, enquanto Ayanna tem cinco votos em seu favor e um contra, o do relator Joaquim Barbosa.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Valério - SMP&B e Grafitti - e ao PT para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.
O Banco Rural, de acordo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa.
Em um dos votos mais longos do 19º dia de julgamento, o ministro Luiz Fux comparou o Banco Rural a uma lavanderia. "Na minha pré-compreensão de tudo que aqui foi exposto, está comprovada sobejamente a materialidade do crime de gestão fraudulenta. A entidade bancária serviu como lavanderia de dinheiro. O crime praticado não deveria ser de gestão fraudulenta ou gestão temerária, mas gestão tenebrosa", afirmou o ministro.
Ao reforçar a tese do revisor Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli disse não haver motivo para condenar a ré Ayanna Tenório pelo crime de gestão fraudulenta, por não ter participado da área financeira até o ano de 2005. "Ayanna somente atuava na área administrativa do banco e na sua especialidade, gestão de pessoas e recursos humanos", afirmou.
Com relação a Samarane, Toffoli discordou do revisor e votou pela condenação do atual vice-presidente do banco. "Embora não tenha participado diretamente dos empréstimos, nem das renovações, tinha como responsabilidade a auditoria interna em inspetoria da instituição", afirmou o ministro. Compartilham da mesma posição, os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O primeiro a votar na sessão desta quinta-feira será o ministro Gilmar Mendes, seguido de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e pelo presidente da Corte, Ayres Britto. Embora os destinos dos quatro réus ligados ao banco sejam determinados hoje, até a proclamação do resultado final do julgamento do mensalão, os ministros podem mudar de posição.
Próximas votações
Após ser concluído o voto de todos os ministros sobre o capítulo cinco, Barbosa voltará ao ponto quatro da denúncia, que trata dos saques realizados no Rural. Estarão na berlinda os acusados por lavagem de dinheiro, como Marcos Valério e seus sócios, além de funcionários da SMP&B.
O julgamento deve prosseguir com a análise do item seis, no qual são detalhados os saques realizados por políticos no Rural. Serão julgados integrantes do PP, PL, PTB e PMDB, além de membros dos núcleos político, publicitário e financeiro, acusados de corrupção ativa em relação à compra de votos. Entre eles estão José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O capítulo sete tem como foco os saques feitos no Rural por petistas e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O penúltimo capítulo, o oitavo, é dedicado à evasão de divisas e lavagem de dinheiro atribuídas aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
Por fim, o capítulo dois deverá levar ao plenário do Supremo o ápice do julgamento. É nesse ponto que estão descritas as condutas de Dirceu, Delúbio e José Genoíno, ex-presidente do PT, que resultaram na acusação de formação de quadrilha.