O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento à reclamação dos advogados do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para não aparecer algemado no depoimento à Justiça do Distrito Federal (DF) marcado para esta quarta-feira.
De acordo com a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão é no sentido de que o ministro não pode apreciar ou negar o recurso da forma como ele foi ajuizado, como reclamação.
Carlinhos Cachoeira deve depor na 5ª Vara Criminal de Brasília sobre o processo que investiga a suposta tentativa de fraude no sistema de bilhetagem do transporte público do DF. Outros seis investigados no mesmo processo também serão ouvidos.
Na reclamação, os advogados do contraventor alegaram que ele sofreu constrangimento ao ser exibido algemado em audiência realizada no início de agosto.