O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em habeas corpus ajuizado pela defesa do empresário Fernando Antônio Cavendish Soares, ex-presidente da Delta Construções, para que ele não fosse obrigado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os envolvidos nos processos decorrentes das operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal (Caso Cachoeira).
Assim, o depoimento está confirmado para esta quarta-feira (29), embora o ministro Peluso tenha garantido a Cavendish o direito de não produzir prova contra si mesmo, e de ser assistido por seus advogados.
A Delta está sendo investigada por que teria sido ilicitamente beneficiada pela “organização criminosa” chefiada por Cachoeira, sob investigação da CPMI.A defesa do empresário argumentava que a convocação do presidente da comissão o classificava como testemunha, embora Cavendish seja, nos requerimentos, “inequivocamente apontado como pessoa sujeita a investigação”.
A convocação de Cavendish foi aprovada para que ele explicasse, entre outras pendências, repasses de mais de R$ 302 milhões da Delta Construções a empresas que só existiriam no papel, segundo levantamento da comissão.
A CPI teve acesso a dados da quebra dos sigilos bancários da Delta fornecidos por três bancos, referentes a transações de 2008 a 2012. Técnicos do gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que acompanham os repasses da empreiteira a empresas de fachada, já calcularam repasses de R$ 302,2 milhões a 13 empresas, quatro delas comprovadamente pertencentes ao grupo de Cachoeira.