Jornal do Brasil

Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

País

Polícias Federal e Rodoviária descartam operações-padrão que Receita mantém

Categoria decidiu cumprir ordem do STJ que proibiu abusos

Jornal do BrasilRenan Almeida

Os agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal irão acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não realizarão novas operações-padrão em aeroportos e rodovias. Já os auditores da receita Federal, que não foram atingidos pela decisão judicial, prometem continuar com este tipo de protesto nas aduanas de aeroportos, portos e zonas de fronteira.

As federações que representam as polícias Federal (Fenapef) e Rodoviária Federak (FENAPRF), ambas em greve, decidiram acatar a ordem do STJ que, na noite de quinta-feira (16), declarou ilegal e proibiu qualquer ação que "implique abuso ou desafio, ou cerceie a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas".

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio de Janeiro (SINPRF-RJ) oficialmente não foi notificado da decisão do STJ, no entanto, a orientação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) é para não realizarem nova operação-padrão.

>> Se acontecer de novo, será punido', diz AGU sobre operações-padrão 

>> Operação-padrão de policiais federais provoca filas no embarque de Guarulhos

A decisão do STJ veio a pedido da Advocacia-Geral da União(AGU). Na medida, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, diz que a operação-padrão “é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas”. Caso a determinação seja descumprida, a liminar prevê multa diária de R$ 200 mil às entidades responsáveis pelas manifestações.

O ministro alertou ainda que os servidores de quaisquer categorias que se utilizarem da greve para prejudicar a população serão punidos: “serão descontados os pontos para garantir os serviços essenciais”.

Auditores continuam

Já na Receita Federal, os auditores em greve seguem com os protestos nas aduanas de aeroportos, portos e zonas de fronteira. Em condições normais a fiscalização é feita por amostragem. Com a operação-padrão, todas as mercadorias são verificadas, resultando em atraso na liberação dos carregamentos.

Na noite desta sexta (17) o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tinha encontro marcado com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) para discutir as reivindicações da categoria. Os auditores esperavam oferta de um reajuste de 15,8%, a ser pago em até três anos. A proposta é a mesma apresentada aos técnicos administrativos das universidades federais, aos peritos e delegados da PF e a outros 18 setores do serviço público federal em greve.

Caso esta proposta se confirme, ela será levada a uma assembleia na próxima quarta-feira (22), mas o Sindifisco, no entanto, acredita que se a proposta limitar-se ao reajuste, dificilmente será aceita pelos auditores.

A  Fenapef tem reunião agendada com o governo na terça-feira(21), já a FenaPRF tem encontro marcado para o próximo dia 23. 

O movimento grevista                                                                                                         

Iniciados em junho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.

(Com informações do Portal Terra)

Tags: Aeroportos, agentes, estradas, operação padrão, PF, planejamento, PRF, reajuste, rodovias, servidores

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.