Entidades representativas dos servidores públicos federais protocolaram na manhã de hoje (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 7.777/2012, editado pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a continuidade da prestação de serviços durante a paralisação.
Os funcionários públicos alegam que a norma fere a Constituição Federal por permitir que trabalhadores estaduais, municipais e terceirizados exerçam funções que são prerrogativa de servidores da União. A ação é subscrita por 31 entidades que compõem o Fórum Nacional da Campanha Salarial de 2012.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), alguns sindicatos não conseguiram enviar a documentação a tempo para participar da ação. “Todos eles subscreveram. Os que não conseguiram mandar os documentos a tempo vão se agregar como coautores no decorrer da ação”, disse.
Responsável pela negociação com os grevistas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que está finalizando as contas do Orçamento Anual de 2013 para ver que tipo de reajuste será possível apresentar aos servidores para vigorar a partir do ano que vem.
“Nós iniciamos o ano com uma perspectiva melhor do que aconteceria com a economia mundial. No final de junho esse cenário internacional ficou muito nublado, muito difícil. Isso fez com que o governo tivesse que refazer as suas contas”, comentou a ministra.“Então nós preferimos fazer uma análise detida para os casos em que for possível fazer uma proposta responsável aos servidores”.
A greve pelo país
Servidores federais realizaram mais um dia protestos e movimentos em todo o Brasil para reivindicar aumentos salariais e melhores condições de trabalho. De acordo com o Condsef, perto de 400 mil funcionários aderiram ao movimento.
O movimento grevista tem impacto na vida dos cidadãos. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)estabeleceram operação padrão em vários estados, realizando bloqueios em rodovias federais que causaram grandes congestionamentos.
Também em greve, apenas 30% dos servidores da Polícia Federal (PF) trabalharam. Portos e aeroportos funcionaram em operação padrão, provocando longas filas. Segundo informações da Infraero, o aeroporto Afonso Pena, no Paraná, foi o terminal mais afetado. Das 70 partidas programadas para o dia, 40 (57,1%) registraram atrasos e outras 14 foram canceladas. Durante a fiscalização intensa no terminal, por volta das 10h, os policiais federais realizaram uma apreensão de 6 mil comprimidos de ecstasy.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou comunicado hoje (9), informando que a greve dos professores das universidades federais está mantida na maioria das instituições. De acordo com o comando de greve, até ontem, docentes de 57 universidades haviam decidido em assembleia pela continuidade da greve, que já dura quase três meses, rejeitando a proposta do governo.
O Ministério da Educação, porém, reafirmou no início da tarde desta quinta-feira (9), por meio de circular enviada aos reitores das universidades e institutos federais, que as negociações com os docentes está encerrada. E que não há qualquer possibilidade de reabertura.
Até o final de agosto, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta de carreira dos professores das universidades e institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos docentes. Essa proposta, que prevê reajustes de 25 a 40%, assegura ganhos reais expressivos superiores aos portadores de maior titulação e com dedicação exclusiva, o que representa um impacto de R$ 4,2 bilhões.
Manifestação
Servidores públicos federais de diversas entidades fizeram uma grande manifestação hoje no centro do Rio. Cerca de três mil manifestantes caminharam pela Avenida Rio Branco, desde a Candelária até a Cinelândia. O trânsito na região foi bastante afetado.
A mesma situação ocorreu na Avenida Paulista, principal via do centro comercial paulistano. Duas faixas foram bloqueadas e o engarrafamento chegou a três quilômetros, informou a Companhia de Engenharia de Tráfego, que coordena o trânsito na capital paulista.
Em Brasília houve protestos em frente à Esplanada dos Ministérios. A manifestação seguiu da Catedral até a Praça dos Três Poderes. Os professores da Universidade de Brasília (UnB) estão em greve desde o dia 21 de maio e, em assembleia também nesta quinta-feira (9), eles decidiram, por 254 votos a 70, manter a paralisação. No Porto Seco do Distrito Federal, 80% da carga do posto aduaneiro que está parada é composta de matérias-primas para a fabricação de medicamentos. Trata-se de uma mercadoria perecível, avaliada em US$ 15 milhões (R$ 30 milhões).