O presidente da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) mista, que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou nesta segunda-feira um pedido da defesa de Andressa Mendonça para dispensá-la do depoimento à comissão, marcado para esta terça-feira (7).
A dispensa foi solicitada pelo advogado José Gerardo Grossi, que assiste a atual mulher do contraventor goiano, preso desde 29 de fevereiro pela Polícia Federal. O advogado alega que o Código de Processo Civil desobriga o depoimento de Andressa, pois ela - na condição de companheira de Cachoeira – não poderia ser obrigada a produzir provas contra o investigado. Ele lembra que Andressa vive maritalmente há um ano em Goiânia (GO) com Cachoeira e os dois filhos menores de relacionamento anterior.
Pelo artigo 206 do Código de Processo Civil, citado no pedido da defesa, “A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”.
A defesa sustenta ainda que a prova buscada pela CPI pode ser obtida por outros meios, o que justificaria a dispensa de Andressa.
Mas Vital do Rêgo lembra que a companheira de Cachoeira vem à CPI na condição de investigada, em razão de deferimento judicial de busca e apreensão e de outras medidas cautelares para investigar a suposta tentativa de chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, para beneficiar Carlos Cachoeira.
Foi convocado também para esta terça o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, apontado como um dos “arapongas” do grupo de Cachoeira. Ele havia sido convocado no início de julho, mas apresentou atestado médico. Thomé já tem decisão favorável ao pedido de habeas corpus impetrado no STF para permanecer em silêncio na CPI.
Informações da Agência Senado