O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, criticou hoje (21) a decisão de 11 tribunais de justiça do país de não divulgar os salários de magistrados e funcionários do Judiciário, conforme determina a Lei de Acesso à Informação e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Damous, os vencimentos e salários pagos com o dinheiro arrecadado dos contribuintes não são informação confidencial, são de interesse público e, por este motivo, "todos os magistrados, parlamentares e servidores públicos em geral podem e devem ter os valores da sua remuneração revelados à sociedade".
O presidente da Seccional da OAB acrescentou que a nova Lei proporciona ao cidadão acesso às entranhas da burocracia estatal, jogando luz sobre setores e fatos obscuros da administração publica brasileira.
"Os vencimentos acima do teto, as gratificações indevidas e outras mazelas tão comuns passam a ser do conhecimento público, o que vai dificultar a sua efetivação", destacou. Ele lembrou que a intenção da nova Lei de Acesso à Informação Pública vai contribuir para tornar a democracia brasileira mais consistente ao estabelecer um relacionamento mais próximo entre o cidadão e o estado.