A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 21ª Vara
Federal de Brasília, a manutenção de 44 obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do governo federal na área de infraestrutura terrestre. Os
projetos estão sendo executados, em parceria, pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes (Dnit) e pelo Ministério do Exército.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar tinham solicitado a paralisação de todas as obras e a anulação dos convênios, com suspensão do repasse de verbas, em virtude de supostas fraudes na celebração e execução de acordos.
Ação da CGU
De acordo com nota da AGU, os procuradores e advogados da instituição demonstraram que as irregularidades foram constatadas pelo próprio Executivo, através de apuração da Controladoria-Geral da União. Para sanar as fraudes, foram adotadas medidas no âmbito do controle interno destinadas a punir os responsáveis, e também foram encerrados todos os convênios questionados, celebrados entre 2004 e 2005, que estavam sob a responsabilidade das fundações de apoio.
A AGU esclareceu que os projetos atualmente em execução fazem parte da parceria entre o Dnit e o Exército, “sem qualquer participação das fundações de apoio, responsáveis pelas irregularidades anteriores”.
Parceria
Segundo os advogados públicos, a parceria é responsável por 26 convênios, que têm como objetivo realizar manutenção das rodovias, sobretudo em lugares inóspitos. Os acordos também são usados para atuar em situações emergenciais, e a paralisação acarretaria sérios danos à coletividade, uma vez que inviabilizaria importantes projetos do governo não atingidos pela fraude apontada pelo MPF.
O juiz da 21ª Vara do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU, e considerou que “a concessão da liminar, nos termos em que requerida pelos autores, colocaria em risco projetos sociais do Governo Federal que visam a beneficiar toda a coletividade e, por outro lado, não teria o efeito de suspender a prática dos atos ilegais, pois conforme já colocado, todos os convênios encontram-se encerrados”.