O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se no próximo dia 25, às 18 horas, para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar aberto contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado pelo PSOL de associação ao esquema de jogos ilegais e outros delitos comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e escuta ilegal, e pelos atos ligados aos jogos de azar.
A data foi marcada após acordo realizado pelos integrantes nesta segunda-feira (18). A sugestão de votar o documento final em uma semana partiu do senador José Pimentel (PT-CE), por uma questão, segundo ele, de prudência. "Deste modo, a matéria poderia chegar no dia 27 [quarta-feira] à Comissão de Constituição e Justiça já devidamente publicada e sem qualquer possibilidade de contestação", explicou.
O relatório seria votado ontem à tarde, mas o procedimento foi adiado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar goiano.
“Mãe Dinah”
De acordo com a decisão de Toffoli, que tem caráter liminar, a votação deve ser realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE). Esta primeira parte é constituída apenas de um rol de providências, ou seja, dos passos adotados pelo conselho para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.
Só no dia 25, Humberto Costa vai descrever a memória do caso em detalhes, confrontando as acusações com os resultados das investigações sobre as atitudes e declarações de Demóstenes.
A posição de Toffoli foi considerada “equivocada” pelo presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que argumentou ter seguido as regras da Resolução 20/93 do Senado:
– Na prática o ministro Dias Toffoli reescreveu a resolução – disse, lembrando que a regra estabelecida por Toffoli não tem paralelo nem mesmo com os julgamentos realizados pelo próprio Supremo.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também discordou do posicionamento do magistrado. E pediu a palavra para lamentar o entendimento:
– Será que poderíamos apresentar projeto de lei para regrar o julgamento do mensalão? Claro que não. Não cabe a ministro do STF criar leis. O Judiciário entrou em questões internas do Legislativo. Além disso, o direito de defesa foi garantido, tanto que o advogado apresentou alegações finais no dia 15 [sexta-feira]. O ministro é Mãe Dinah ou Walter Mercado para adivinhar se os conselheiros tiveram ou não tempo para formar suas convicções. Decisão judicial se cumpre, mas na democracia, debate-se, sim. Na República não há escuridão, existe debate – afirmou.
Exposição
Com o adiamento da votação, restou ao relator, Humberto Costa, ler a parte expositiva de seu relatório, explicitando todos os passos adotados para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.
Todas as atividades do Conselho de Ética foram mencionadas. Desde a votação de requerimentos convocando testemunhas, com informações prestadas pelos delegados da Polícia Federal, Matheus Mella Rodrigues e Raul Alexandre, até o depoimento do próprio investigado.
Defesa
Após a reunião do Conselho de Ética, o relator Humberto Costa afirmou que o adiamento da votação não vai atrapalhar os trabalhos.
– Se não surgirem outras medidas protelatórias, é perfeitamente possível que antes do dia 17 estejamos com esse relatório pronto para ser votado pelo plenário do Senado - disse o senador, em referência ao início do recesso parlamentar do primeiro semestre.
Já o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante de Demóstenes Torres, negou que o pedido de adiamento feito por ele fosse um ato protelatório.
– Se nós fomos ao Judiciário por uma questão de cunho constitucional e conseguimos uma medida favorável, considero até atentatória à independência dos Poderes dizer que se trata de decisão protelatória – disse.
Tramitação
O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O voto é aberto, e os parlamentares não precisam fundamentar suas opiniões por se tratar de um processo político.
Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.
Informações da Agência Senado