Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

País

Demóstenes recorre de novo ao STF para protelar decisão do Conselho de Ética 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília  

A defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) ajuizou um novo mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, desta vez para suspender o processo disciplinar em curso contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal pelo menos por mais alguns dias.

Na manhã desta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou um primeiro pedido de liminar com propósito similar e os mesmos argumentos.  A diferença é que a advogada que assina a petição procura estender de hoje para segunda-feira a data relativa ao perecimento do direito que tenta assegurar ao parlamentar.

No mandado anterior, cuja liminar foi indeferida, a defesa levava em consideração a data desta sexta-feira, 15 de junho, como prazo dado pelo Conselho de Ética para a apresentação das alegações finais.

Mas, como está marcada para segunda-feira a sessão em que deverá ser apresentado e votado o relatório final pelo Conselho, a defesa tenta novamente suspender o curso do processo disciplinar e, consequentemente, impedir a realização da sessão.

A alegação é a de que não seria questão interna do Senado Federal o pedido de adiamento da sessão, já que o senador ameaçado de ter o mandato cassado estaria sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética, em decorrência das interpretações distintas da defesa e do Conselho sobre os prazos de alegações finais e da apresentação e votação do relatório final, previstos no artigo 17, inciso 1, do Código de Ética do Senado.

O mandado foi distribuído, por prevenção, à ministra Cármen Lúcia.  Mas, como ela não se encontra em Brasília, foi redistribuído no fim da tarde para o ministro Dias Toffoli.

Tags: Demóstenes, liminar, mandado, processo disciplinar, senado, STF

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