O fim do voto secreto em sessões do Congresso Nacional Senado que avaliam pedidos de cassação de parlamentares foi defendido hoje pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-50/2006), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) está em condições de ir ao plenário.
- Depende do presidente do Senado, José Sarney, colocar a proposta em votação, o que pode ser feito a qualquer momento, afirmou Simon, ao mesmo tempo em que declarou apoio à iniciativa do senador Pedro Taques (PDT-MT) de formalizar um pedido nesse sentido à presidência do Senado.
Além dos pedidos de cassação de parlamentares, a proposta, que altera os artigos 52, 55 e 66, elimina o voto secreto também para a escolha de magistrados, do Procurador-Geral da República e embaixadores.
Mensalão - Simon comentou a suspeita de pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para não apressar o julgamento do mensalão. Para o senador , “o julgamento do deve ser realizado antes da aposentadoria dos ministros do STF Cesar Peluso e Ayres Britto em setembro e novembro deste ano. Na opinião de Simon “o problema é outro”, disse, referindo a permanência do ministro Dias Toffoli no julgamento. “Ele foi advogado do PT e não tem isenção para votar nesse caso”, questiona.