O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) ajuizou ação de
improbidade, na 8ª Vara Federal de Brasília, a fim de cobrar o ressarcimento de
cerca de R$ 3 milhões desviados do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) por meio de contrato firmado com a Fundação São Paulo
(Fundasp), em setembro de 2010. A fundação é mantenedora da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e foi contratada sem licitação para
capacitar servidores do Mapa.
A ação de improbidade atinge 12 pessoas envolvidas no esquema, entre elas o lobista Júlio Fróes, professores da PUC-SP, servidores do Mapa e o então ministro Wagner Gonçalves Rossi. O Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados, para assegurar a devolução do dano causado ao erário. Pede, ainda, a condenação dos envolvidos a sanções civis e políticas.
Modo de operação
De acordo com a denúncia do MP, o esquema decorreu de associação do lobista Júlio Fróes com a cúpula do Mapa, representada pelo então ministro Wagner Rossi e seu chefe de gabinete na época, Milton Orlan. Fróes teria se incumbido de arregimentar uma instituição de ensino, associando-se com dois professores da PUC-SP (Adhemar Apparecido de Caroli e Giovanni Botelho Colacicco), e cobrando por esse serviço um repasse de 28% do valor bruto do contrato a ser firmado.
No âmbito do Mapa, o Plano de Educação Continuada (Paec 2010) foi aprovado pelo Comitê Gestor de Educação Continuada em junho de 2010, cerca de cinco meses após a primeira proposta ter sido reprovada, pelo comitê, por apresentar valor de custo estimado incompatível com a realidade orçamentária do Ministério.
O Paec 2010 ficou estabelecido, inicialmente, em cerca de R$ 6 milhões, com o oferecimento de 7.229 vagas de capacitação. Em seguida, por decisão ministerial, o custo do plano foi aumentado para cerca de R$ 9 milhões, sendo que o número de vagas foi aumentado em menos de 11 %.
Ainda conforme o MPF, o processo de contratação da Fundasa foi oficialmente iniciado em julho de 2010, mas "serviu apenas para dar ares de legitimidade à contratação da instituição, escolhida pelo então ministro para executar o Paec". O processo teria seguido "tramitação anormal e extremamente rápida, sendo assinado e aprovado em tempo bem menor que o usual". A ação também que houve montagem processual na tentativa de dar legitimidade à contratação.
Outras irregularidades
De acordo com o MPF-DF, a dispensa de licitação foi indevida, pois o serviço a ser prestado era comum e não exigia especificações técnicas especiais ou diferenciadas. Foram encontradas, ainda, diversas incongruências na carga horária e no público-alvo de cursos ofertados ao Mapa, tendo sido oferecidos, inclusive, cursos que não constavam do contrato assinado. Chama a atenção, ainda, a liberação de verba pública para a fundação contratada enquanto esta se encontrava em situação de irregularidade cadastral.
Três propostas de preço — da Fundasp, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da empresa Sistemas em Educação Continuada (Seducon) — foram entregues ao Mapa em 31 de agosto de 2010, após suposto encaminhamento de solicitação (não datada) de cotação de serviços. Segundo depoimento feito ao Ministério Público no curso do inquérito civil, Júlio Fróes procurou Israel Batista e entregou as três propostas de preços prontas, solicitando a elaboração de documentos que justificassem a apresentação dos orçamentos.
A FGV disse jamais ter recebido a solicitação e tampouco assumiu a autoria da proposta apresentada. Já a proposta relativa à Seducon foi reconhecida como autêntica e enviada por e-mail, sem estar assinada — o orçamento no processo tem a assinatura falsificada de Daniel José Machado. Além de ser o dono da instituição, Daniel também era, à época, um dos coordenadores do curso de pós-graduação da PUC-SP, tendo, portanto, interesse direto na contratação.
A Fundasp tomou ciência da solicitação de proposta de preços em fax informal, enviado apenas à fundação, quando ainda não havia sequer o projeto básico do Paec 2010. A estimativa de despesa indicada no documento era idêntica àquela depois apresentada no projeto básico. O MPF-DF apurou que a proposta da fundação constante na contratação era falsificada, informação confirmada em depoimento por um professor da PUC-SP.