O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir
Cavalcante, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto, ofício com uma série de
pleitos da advocacia, com o objetivo de “alterar situações muitas vezes
constrangedoras e ilegais na rotina dos profissionais que militam no STF, e que
têm se revertido em constantes ofensas às prerrogativas profissionais da
categoria, e até mesmo em cerceamento do exercício profissional”.
Cavalcante tomou a iniciativa, segundo explicou, em consonância com “a política anunciada pelo ministro, quando de sua posse, de estabelecer com a OAB parceria constante, e um canal de interlocução permanente e desembaraçado com a advocacia”.
Os pleitos
O rol de reivindicações começa com o pedido de adoção de medidas urgentes para permitir que as iniciais de habeas corpus, sobretudo as relacionadas a réu preso, sejam aceitas também no meio físico, e não, exclusivamente, no meio eletrônico.
No documento, Cavalcante diz que a OAB não tem medido esforços para ampliar a inclusão digital dos advogados. Mas que, contudo, “existem déficits ainda a serem contornados, ora no sentido de mudança do paradigma cultural, ora no enfrentamento de problemas técnico-operacionais que não podem prejudicar o cidadão”.
Outra reclamação da advocacia é “a restrição do livre acesso e da circulação de advogados nas dependências do Tribunal”, o que se tem revelado, às vezes, uma prática “constrangedora” e “ilegal”.
“Tais limitações inviabilizam a entrega de memoriais e contato pessoal, mesmo que em nível de assessoria, amesquinhando o exercício profissional”, afirma o presidente da OAB.
Ophir Cavalcante critica também a revista, “por vezes grosseira, realizada por agentes de portaria nos advogados e advogadas”.
“A resolução dessa questão passa pela melhor orientação, treinamento e disseminação das prerrogativas profissionais no corpo funcional desse Egrégio Tribunal, evitando-se revista pessoal e nos pertences dos advogados de forma desnecessária e grotesca”, sustenta a OAB no ofício.
Finalmente, a OAB requer “tratamento isonômico” aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário do STF — especialmente em face da reserva de poltronas aos integrantes da Advocacia Geral da União na primeira fila — e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do plenário, principalmente nos dias de julgamento com maior repercussão social.