Depois da repercussão das denúncias sobre a viagem do ministro Fernando Pimentel, em jatinho do empresário João Dória Junior em outubro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nota à imprensa, nesta sexta-feira(18), na qual refuta críticas de que o ministro Fernando Pimentel usou jatinho fretado para participar de seminário em Roma, na Itália. Prática condenada pelo artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
De acordo com a assessoria de Pimentel, o caput do artigo diz, efetivamente, que nenhuma autoridade pública pode receber transporte ou qualquer outro favor de fonte privada. Mas, parágrafo único do mesmo artigo admite a participação em seminários e congressos, “desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade”.
Apesar dessa “autorização”, o MDIC ressalta que consultou formalmente a Comissão de Ética Pública, antes da viagem entre a Bulgária (onde acompanhava comitiva presidencial) e a Itália. A comissão admitiu, de acordo com a nota do ministério, que a cobertura de despesas pode ser feita por “empresa, entidade ou associação de classe que não tenha interesse em decisão da autoridade”.
O MDIC reitera que a utilização do avião, oferecido pelo organizador do seminário, empresário João Dória Júnior, ocorreu devido à impossibilidade de o ministro chegar a Roma a tempo de sua palestra. Além do transporte, a nota assegura que “não houve remuneração de qualquer tipo, nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores”.
A palestra do ministro Pimentel fazia parte de programação divulgada com antecedência pelos organizadores e foi devidamente tornada pública em sua agenda, conforme determinado pela Comissão de Ética Pública, e a participação do ministro no evento era de interesse do governo brasileiro para expor aos empresários o potencial de investimentos no Brasil, de acordo com o MDIC.
Com Agência Brasil