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OAB: Lei de Acesso à Informação não pode ser atrapalhada pela burocracia

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O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou hoje (17) que a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira, se não for atrapalhada pela burocracia e for utilizada com sabedoria, será "um grande trunfo da sociedade no combate à corrupção em todo o país". Segundo Damous, a medida é um grande avanço institucional para o país porque, além de pôr fim ao sigilo eterno de informações sob tutela da administração pública, a lei obriga seus órgãos a permitir o acesso, por exemplo, a contratos de licitação e relação de servidores, inclusive pela Internet.

Anos depois de muitas resistências no Congresso Nacional, qualquer cidadão poderá requerer acesso a processos ou documentos não sigilosos no âmbito dos três Poderes, em níveis federal, estadual e municipal. Damous não tem dúvidas de que a Lei vai ajudar no combate à corrupção. 

"Isso se dá porque um dos aspectos da corrupção é o segredo, a falta de informação". Para ele, os Tribunais e demais órgãos públicos precisam estruturar  como mais rapidez as centrais de atendimento de forma a cumprir a lei. 

"Será um desafio mudar a cultura no funcionalismo sobre o direito de acesso de qualquer pessoa a informações governamentais. Agora é regra, e não mais exceção".

Ao concluir, Damous afirmou que  o importante é que a nova Lei de Acesso à Informação seja uma ferramenta importante para a população fiscalizar o que fazem aqueles que exercem o poder em seu nome.