O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres
Britto, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, divulgaram
nota conjunta, nesta segunda-feira, para informar que as “graves denúncias” veiculadas
no programa “Fantástico”, referentes a dois desembargadores que presidiram o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, “já vêm sendo objeto de apuração
pela Corregedoria do CNJ”.
“Conforme aprovado na última sessão do plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”, acrescenta a nota.
O julgamento dos fatos noticiados referentes aos desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro Sobrinho, constantes de reclamação disciplinar, deverá ocorrer no próximo dia 21.
Afastados
No último dia 18 de abril, em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou o afastamento cautelar dos dois desembargadores, ao julgar questão de ordem levantada pelo relator do inquérito criminal já aberto naquele tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha. O inquérito investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no TJRN.
Naquela ocasião, o ministro Asfor Rocha ressaltou haver nos autos “elementos suficientes e contundentes” para o processamento da investigação contra os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos. Osvaldo Cruz presidiu o TJRN no biênio 2007-2008, e RafaelGodeiro Sobrinho no biênio 2009-2010.
No seu voto, o ministro-relator frisou que “os fortes elementos indiciários e probatórios de desvios de recursos públicos provenientes das contas destinadas ao pagamento de precatórios”, demonstravam “a incompatibilidade com o exercício da função, colocando em risco a atividade judicante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das investigações”.
A fraude
Em 31 de janeiro de 2012, o MP e a Polícia Federal deflagraram no estado a Operação Judas. De acordo com a investigação, eram basicamente três os esquemas de fraudes: a multiplicação de pagamentos de precatórios; a fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.
O sucesso do esquema teve como instrumento a fabricação de processos administrativos e a criação de contas judiciais fraudulentas para crédito e retirada de valores. Num primeiro momento, a líder do esquema foi identificada como ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN.
O MP, diante do que foi apurado, ofereceu a denúncia contra ela e outros envolvidos. No curso do processo, a ex-diretora da divisão, Carla Ubarana Leal, por conta de compromisso de delação premiada, revelou que o esquema contava com o envolvimento direto dos dois desembargadores, que receberiam “considerável montante desviado” (cerca de R$ 20 milhões).
Segundo a delatora, a ideia das fraudes teria partido do desembargador Osvaldo Cruz. Com a assunção de Godeira Sobrinho à presidência do TJRN, o esquema teria continuado, com a divisão dos valores para ele, também.