A defesa do empresário-contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, impetrou, no Supremo Tribunal Federal, habeas corpus contra decisão do senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a sua associação com parlamentares e agentes públicos. O senador negou pedido de Cachoeira para ter “vista dos elementos informativos angariados pela CPI e, mesmo sem lhe disponibilizar as provas a seu respeito, manteve a data de sua inquirição na qualidade de investigado”. O depoimento de Cachoeira na CPI está marcado para o próximo dia 15. O relator do habeas é o ministro Celso de Mello.
A CPI, que tem Carlos Cachoeira como um de seus principais investigados, tem por objeto investigar, no prazo de 180 dias, supostas práticas criminosas desvendadas pelas operações "Vegas" e "Monte Carlo", realizadas pela Polícia Federal, com envolvimento do empresário, e encaminhar ao Ministério Público as suas conclusões, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Acesso aos dados
No pedido ao STF, os advogados de Cachoeira alegam que a CPI quer ouvir a versão do empresário para “avaliar as provas que porventura ele pretenda apresentar, de forma a lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa”.
Entretanto, segundo eles, como será ouvido na qualidade de investigado, “é imperativo que Carlos Augusto e seus advogados conheçam previamente todas as provas que poderão servir de substrato aos questionamentos que decerto lhe serão dirigidos pelos parlamentares”. E, de acordo com a defesa, “entre essas provas, nem é preciso destacar que, necessariamente, estão as colhidas nas referidas operações Vegas e Monte Carlo”. Além disso, a defesa menciona também, entre tais provas, as conversas telefônicas monitoradas na operação Monte Carlo pertinentes a autoridades detentoras de prerrogativa de foro.
Negativa
Os advogados de Cachoeira relatam ainda que, na última segunda-feira, requereram vista às provas e adiamento da oitiva de Cachoeira pela CPI, mas que o pedido foi negado pelo presidente da comissão. Conforme os advogados de defesa, o empresário está “impedido de conhecer com inteireza o que pesa contra ele".
Assim, ainda segundo a defesa, “caso decida silenciar, perderá valiosa oportunidade não só de desconstruir as suspeitas que pesam sobre seus ombros, mas também de esclarecer fatos que tanto rumor têm causado”. Entretanto, ainda conforme os advogados, “de toda sorte, para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito”.
Liminar
Diante disso, os advogados de Cachoeira pedem liminar para que seja determinado ao presidente da CPMI que, até o julgamento do mérito do HC agora impetrado no STF, adie a oitiva do empresário, para que ele “não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente”.