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OAB: decisão do STF paga em parte dívida social do Brasil com cidadãos negros

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Ao comentar hoje (27) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades, o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que "a enorme dívida social que o Brasil contraiu com os cidadãos negros e com os pobres em geral foi, ao menos em parte, paga com os votos dos dez ministros da Corte". 

Damous lembrou que o sistema de cotas, de acordo com a opinião de diversos educadores, tem sido um sucesso. "Os estudantes cotistas vêm tendo um ótimo aproveitamento, o que desmente os que afirmavam que o sistema de cotas desqualificaria o rendimento escolar".

Durante dois dias de julgamento, o Supremo discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular. O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de ?tribunal racial?.