Os deputados federais Carlos Leréia (PSDB) e Sandes Júnior
(PP), de Goiás, e Stepan Nercessian (PPS), do Rio de Janeiro, serão também
investigados em inquéritos distintos, pelo Supremo Tribunal Federal, por
suposto envolvimento no esquema montado em Goiás e no Distrito Federal pelo empresário-contraventor
Carlinhos Cachoeira. Assim, os parlamentares não são mais indiciados no
Inquérito 3.430, aberto no foro especial do STF para investigar as ligações do
senador Demóstenes Torres com o esquema criminoso montado e comandado por
Cachoeira.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito 3.430, deferiu, nesta terça-feira, pedido do procurador-geral da República, e determinou o desmembramento das investigações referentes aos três deputados, já que o próprio procurador, Roberto Gurgel, entendeu que os fatos envolvendo estes parlamentares não teriam conexão direta com os atribuídos ao senador Demóstenes Torres.
Agnelo Queiroz
O nome do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tinha sido também incluído pelo chefe do Ministério Público no inquérito que investiga o ex-senador do DEM (atualmente sem partido). O ministro Lewandowski também determinou o desmembramento das investigações quanto a ele. Mas facultou ao procurador-geral a extração de cópia do Inquérito 3,430 para que Roberto Gurgel — se assim lhe parecer — solicite a abertura de inquérito contra o governador ao Superior Tribunal de Justiça — que é o foro por prerrogativa de função para processar e julgar governadores.
Justiça comum
Com base no entendimento atualmente em vigor no STF, de que só devem ser processados e julgados pela Corte aqueles que lá têm foro especial, o ministro Lewandowski também desmembrou as investigações em relação ao próprio Cachoeira, a Claudio Abreu, Enio Andrade Branco, Norberto Rech, Geovani Pererira da Silva e Gleyb Ferreira da Cruz.
De acordo com o despacho do ministro — como se apurou — apesar e os fatos a eles atribuídos tenham ligação com os que envolvem o senador Demóstenes Torres, estes investigados não têm a prerrogativa de foro especial. Ou seja, deverão ser processados e julgados pela Justiça Federal de primeira instância.
O ministro-relator do Inquérito 3.430 indeferiu, por outro lado, o pedido do procurador-geral de incluir o irmão de Demóstenes Torres, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, no inquérito que tramita no STF. Para Lewandowski, o foro em que este deve ser processado e julgado é o Tribunal Regional Federal (1ª Região).