O ministro Carlos Ayres Britto assumiu nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para um mandato de sete meses, em cerimônia que durou pouco mais de duas horas, e levou ao plenário do tribunal, além da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e a presidente em exercício do Senado, Marta Supliciy.
Por completar 70 anos em 18 de novembro próximo, Ayres Britto será aposentado compulsoriamente, e será sucedido pelo ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse como vice-presidente, na sessão solene do STF. O Hino Nacional na abertura da solenidade, foi interpretado pela cantora Daniela Mercury.
O sucessor de Cezar Peluso na chefia do Poder Judiciário leu um discurso de 10 páginas, ao fim do qual propôs formalmente aos três poderes da República “a celebração de um pacto pró-Constituição” — “um pacto do mais decidido, reverente e grato cumprimento da Constituição”.
E distribuiu aos mais de mil convidados que o cumprimentaram, depois da solenidade, exemplares atualizados da Carta, impressos “por atenciosa autorização do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador José Sarney, a meu pedido”.
Moralidade
Ayres Britto ressaltou — num discurso com muitas citações literárias, a partir do poeta T.S. Eliot — que “a nossa Constituição tem o inexcedível mérito de partir do melhor governo possível para a melhor Administração possível”, esta “regida pelos republicanos e cumulativos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O novo presidente do STF afirmou que “a moralidade tem na probidade administrativa o seu mais relevante conteúdo”, e acrescentou: “A Constituição rima erário com sacrário. Publicidade como sinônimo perfeito de transparência ou visibilidade do Poder. Como princípio de excomunhão à ruinosa cultura do biombo, da coxia, do bastidor. A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes”.
Ao concluir o que chamou de “passar em revista a nossa Constituição”, Ayres Britto disse que ela fez do Judiciário “o único Poder estatal integralmente profissionalizado”, e “sob os mais rigorosos critérios de investidura”. E lembrou que, “para os magistrados, sempre vigorou a 'lei da ficha limpa'“.
Decano
Falando em nome de seus pares, o decano do tribunal, Celso de Mello, disse que o ministro Ayres Britto — o 54º presidente da Corte desde o Império e o primeiro nascido em Sergipe — tem proferido “luminosos votos que representam marcos fundamentais da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal neste novo milênio”.
E destacou a atuação de Britto como relator em “julgamentos históricos”, citando os referentes à liberação das células-tronco, ao reconhecimento das uniões homoafetivas, à vedação da prática do nepotismo, à inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa, à revogação do uso do humor nas campanhas eleitorais.
Celso de Mello fez também o elogio do ministro Cezar Peluso, ao “enfatizar o alto significado” de sua atuação e do seu comportamento nos dois anos de presidência do STF, com base “no seu talento intelectual e nas suas qualidades de probidade, austeridade e independência”. Fez questão de dizer que não fazia tais elogios “em tom meramente protocolar”, mas que “tais virtudes foram marcas constantes na vida deste notável juiz, sempre fiel às suas convicções”.
Apelo da OAB
O novo presidente do STF foi ainda saudado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Este último aproveitou a oportunidade e fez um apelo no sentido de que os processos envolvendo escândalos de corrupção sejam incluídos sem demora na pauta, sob pena de desgastar as instituições e transmitir a sensação de impunidade na sociedade. “O tempo, temos certeza, não será empecilho para esta Corte levar à frente o julgamento”, disse ele, em alusão à ação penal do “mensalão do PT”.
Biografia
Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto é ministro do STF desde 2003. Até esta quinta-feira, era vice-presidente do STF e presidente da 2ª Turma do tribunal. Em 2009, presidiu a 1ª Turma e, no período entre maio de 2008 e abril de 2010, foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Formado em direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o novo presidente do STF fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela instituição. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.
Até 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe, como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.
Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Ayres Britto é conhecido também como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia por ele publicados estão: Teletempo; Um lugar chamado luz; Uma quarta de farinha; A pele do ar; Varal de borboletas e Ópera do silêncio.
Na área jurídica, escreveu as seguintes obras: Teoria da Constituição; O perfil constitucional da licitação; Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais (coautoria); Jurisprudência administrativa e judicial em matéria de servidor público e O humanismo como categoria constitucional.