O ministro Ricardo Lewandowski negou, nesta sexta-feira,
pedido de liminar na reclamação na qual a defesa do senador Demóstenes Torres
requeria a suspensão do inquérito em que ele é investigado, no Supremo Tribunal
Federal,por envolvimento com o empresário-contraventor Carlinhos Cachoeira,
preso no último dia 29 de fevereiro sob a acusação de comandar um amplo esquema
de jogos ilegais em Goiás.
Ao mesmo tempo, o ministro-relator da reclamação e do inquérito solicitou informações aos juízes federais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis (GO), que autorizaram escutas telefônicas envolvendo o senador.
Na reclamação, o advogado do senador sustentava que, ao processar interceptações telefônicas, os dois magistrados teriam usurpado competência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, de modo velado, promoveram a investigação de parlamentares que têm prerrogativa de foro, ou seja, que só podem ser processados e julgados pelo STF.
No mérito da ação, que ainda será julgado pelo STF, a defesa do senador pede que seja declarada a ilicitude das gravações telefônicas que tenham mencionado o parlamentar, bem como o impedimento de sua utilização contra ele. Em consequência, pede o trancamento do inquérito contra o parlamentar.
Quando chegarem as informações solicitadas pelo ministro-relator, os autos do processo serão encaminhados ao procurador-geral da República, para que emita parecer sobre o caso.