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Pleito de Garzón se alinha ao de juízes brasileiros sobre Comissão da Verdade

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O artigo do juiz espanhol Baltazar Garzón publicado no jornal El País, pedindo que a Espanha crie uma Comissão da Verdade para investigar as violações aos direitos humanos durante a ditadura franquista, se alinha com a postura de um grupo de magistrados brasileiros, que cobram que os membros da comissão que fará investigação semelhante no Brasil sejam escolhidos o mais rápido possível.

Garzón foi o responsável pela condenação do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e um dos principais entusiastas de punições para os envolvidos em crimes políticos durante as ditaduras militares da América Latina. No seu artigo publicado no El País, o magistrado cobra uma postura diferente das autoridades que, segundo ele, não estariam interessadas em revelar os crimes durante a ditadura espanhola.

Na mesma linha, mais de 100 magistrados brasileiros, membros do grupo "Juízes pela Democracia", assinaram uma carta aberta, na qual cobram o direito de a sociedade saber o que aconteceu dentro das estruturas de repressão do regime militar:

"Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos", afirmam os juízes.

Em seu artigo, Garzón afirma que, caso as autoridades não resolvam agir, a sociedade espanhola é quem deve tomar as rédeas do processo:

"Uma Comissão de Verdade na Espanha é necessária, e se aqueles que têm a obrigação de construí-la e desenvolvê-la não o fazem, terá que ser a mesma sociedade que a impulsione para recuperar a dignidade que as vítimas nunca perderam e poder construir um futuro que se sinta a paz com o passado", argumenta.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, se manifestou neste domingo, através de sua página pessoal no microblog Twitter, a favor do esclarecimento dos crimes ocorridos durante a ditadura. Segundo ele, a cooperação do Judiciário é imprescindível para alcançar o resultado esperado:

"O direito à verdade somente se alcança pela complementaridade das ações dos tribunais e da Comissão da Verdade", opina Abraão.

Tensão adia nomeação da Comissão

As críticas vindas dos militares sobre a apuração dos crimes políticos, que eles afirmam ser um "revanchismo", têm emperrado a nomeação dos membros da Comissão da Verdade. Fontes no Palácio do Planalto afirmam que a presidente Dilma Rousseff ainda não divulgou os seus escolhidos por conta da proximidade com o aniversário do golpe, o que poderia ser encarada com uma afronta aos militares.

O recrudescimento na relação entre os apoiadores e críticos teve auge na última quinta-feira, quando manifestantes se reuníram em frente ao Clube Militar, onde era realizado um evento para celebrar a Ditadura. Os manifestantes atacaram verbalmente os membros da organização e, após uma intervenção da Polícia Militar, houve um grande tumulto, deixando até mesmo jornalistas feridos.