A Comissão de Ética da Presidência da República pediu explicações da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, sobre um episódio em que ela teria recebido oito camisetas do Império Serrano para que ela e amigos desfilassem pela agremiação carioca. O presente foi recebido após a pasta ter desbloqueado o CNPJ da escola.
"Nós oficiamos para ouvi-la a respeito dessa matéria. Pedimos informações, ela ainda não havia informado", explicou o conselheiro Roberto Caldas. "Este (procedimento) ainda é preliminar, não é abertura de processo, porque não há fatos ainda concretos, os chamados indícios denunciantes. Vamos ouvir, e ela vai prestar as informações competentes", disse o conselheiro.
A ministra terá 10 dias para apresentar explicações por escrito à comissão. Como o caso não foi distribuído a nenhum relator, o colegiado analisará o caso na próxima reunião, marcada para o dia 16 de abril. Só com as explicações em mãos a comissão poderá avaliar se abrirá ou não procedimento de investigação contra a ministra.
É a segunda vez que um deslize envolvendo a ministra é analisado pela Comissão de Ética. No ano passado, a ministra foi acusada de ter usado indevidamente diárias de viagens para fins de semana sem agenda oficial passados no Rio de Janeiro, onde ela tem imóvel próprio. Após o caso vir à tona, ela devolveu o dinheiro. Na ocasião, o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, disse que o caso não teve continuidade porque "o País tinha coisas mais sérias para discutir".
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado.
Conselheiro justifica pedido de arquivamento de caso Pimentel
Voto vencido na decisão da Comissão de Ética Pública para pedidos de esclarecimentos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o conselheiro Roberto Caldas explicou as razões de seu parecer contrário. Para ele, "o ministro Pimentel assumiu o ministério em 2011, e os fatos são anteriores e cessaram naquele momento".
Nesta manhã, o colegiado ficou dividido sobre o prosseguimento da investigação contra o ministro e um voto de minerva do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, desempatou e decidiu pelo pedido de explicações do ministro.
Caldas pondera que, na época em que fazia consultorias para empresas, o ministro "não era autoridade atingida pelo código de conduta da alta administração". "Em 2009 e 2010 ele não exercia função pública", disse o conselheiro.
Segundo denúncias, Pimentel se beneficiou ao prestar consultoria a uma empresa que foi contratada, posteriormente, pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) - onde foi prefeito -, o que poderia configurar prática de improbidade e enriquecimento ilícito.
"Como economista, não podemos analisar essa questão, quem pode é o Corecon (Conselho Regional de Economia) de Minas Gerais", acrescentou o ministro. Sobre o fato de a aproximação do ministro com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ter alguma relação com sua atuação prévia, Caldas explicou que não é o caso que está sendo analisado pelo colegiado. "(Isso) deverá ser fruto de uma nota denúncia, que não era essa que foi recebida", concluiu.