O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) abriu inquérito
civil público, nesta quarta-feira, para apurar atos de violência ocorridos, nos
últimos dias, em trotes de recepção de calouros da Universidade de Brasília
(UnB). A decisão foi tomada depois do recebimento de representação relatando
excessos praticados por “veteranos” e de reunião com representantes da
universidade. Os fatos também foram encaminhados para distribuição a um dos
ofícios criminais da Procuradoria da República no DF, que vai avaliar se houve,
realmente, prática de crime durante o trote.
Mesmo que não tenha ocorrido, em consequência dos trotes, nenhum crime de lesão corporal, o Código Penal prevê no artigo 146, o crime de constrangimento ilegal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda” (Pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, que pode ser duplicada quando “para a execução do crime reúnem-se mais de três pessoas”).
Representação
A iniciativa do MPF baseou-se em representação da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (APA-DF) e pela Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa). O documento assinala, entre outros atos de trote abusivo a que foram submetidos os novos estudantes da UnB, a utilização de “arma de choque” pelos veteranos, que obrigaram os calouros a consumir garrafas de bebidas alcoólicas.
O trote ocorreu no campus da universidade, ao lado da Faculdade de Tecnologia, com data e hora marcadas no dia anterior. A representação destaca que havia menores de idade entre os calouros.
Na reunião de quarta-feira, o MPF/DF foi informado da abertura de sindicância pela UnB para apurar o ocorrido e punir práticas ofensivas. Os resultados da apuração foram solicitados pelos procuradores que vão analisar as providências tomadas pela universidade.
Ainda em decorrência do encontro, a instituição se comprometeu a informar ao MP o resultado de reunião do Conselho Universitário da UnB (Consuni), marcada para esta sexta-feira. Na pauta, medidas para coibir o chamado trote sujo, e definir punições para os que persistirem na prática.