O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous afirmou hoje (05) que a Lei da Ficha Limpa, fruto da iniciativa popular com a assinatura de 1,6 milhão de assinaturas cansados de políticos nocivos ao interesse público e validada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal para aplicação nas eleições municipais de outubro, gerou um fato novo e salutar na vida política do país.
“A partir de agora, os partidos políticos terão que preocupar-se mais com a idoneidade dos escolhidos à postulação de mandatos eletivos, e os eleitores deverão, por força da maior transparência, conhecer melhor aqueles que pleiteiam seu voto, tornando-se mais conscientes de suas escolhas”.
Damous acrescentou que os políticos e gestores públicos agora sob o filtro da lei, inclusive os acusados de irregularidades, só chegam ao poder pelo voto direto do eleitorado, convencido pela força das máquinas partidárias, seduzido pelo poder econômico ou simplesmente desinteressado da vida pregressa de seus candidatos.
“A vitória é dos cidadãos que estavam desejosos de dar um basta aos que se elegem e cumprem mandatos devendo contas às vezes pesadíssimas à Justiça, não raro abrigando-se nas prerrogativas parlamentares para tentar burlar a responsabilização judicial de seus atos dentro e fora do Parlamento”.
O presidente da OAB lembrou, no entanto, que a Lei da Ficha Limpa impõe ao Judiciário grande responsabilidade e prudência na sua aplicação.
“Se servir a disputas locais, terá o condão de arruinar carreiras ou avalizar candidaturas podres. Não se pode permitir jamais que sirva como instrumento de perseguições políticas a adversários, sob pena de frustração de seu objetivo moralizante”.