Autor do Projeto de Decreto Legislativo que propõe tornar sem efeito a resolução que estabelece normas de atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual dos pacientes, o deputado João Campos (PSDB-GO) nega que a iniciativa tenha a intenção de abrir caminho para a legalização da cura de homossexuais. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), o projeto pretende discutir a "injuridicidade da resolução do Conselho Federal de Psicologia".
A resolução em questão determina que os profissionais de psicologia não podem exercer "qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas", nem adotar "ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". Veta ainda qualquer manifestação pública de psicólogos no sentido de "reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
- Não estou discutindo se homossexualismo é doença, comportamental ou genético. No meu projeto, discuto a injuridicidade da resolução do CFP. Acho que a matéria que está posta na resolução é objeto de lei. Sendo objeto de lei, o Conselho Federal de Psicologia não poderia ter editado. Resolução é para regulamentar algo que já consta numa determinada lei. Então, o Conselho Federal de Psicologia editou resolução que não regulamenta lei nenhuma. O conselho usurpa a competência do Parlamento, coisa que está virando rotina no Brasil - declara Campos.
Apesar do discurso cuidadoso, o deputado admite que defende terapia para homossexuais que queiram reorientar sua sexualidade.
- Embora não esteja discutindo isso, eu entendo que é uma questão comportamental, e o homossexual, maior de 18 anos, que queira buscar esse auxílio de reorientação (sexual) deve ter esse direito. Nada imposto, nada obrigado.
O parlamentar reconhece, entretanto, não se tratar de uma doença.
- O que a ciência continua investigando é se o homossexualismo é genético ou se é comportamental. Nestas duas vertentes, nenhuma delas é doença, portanto, não comporta cura. A ciência não tem uma conclusão. Agora, se a própria ciência não tem uma conclusão, por que determinado homossexual, lúcido, que entende que é uma questão comportamental e que o homossexualismo não é uma patologia, e quer passar pelo procedimento de uma terapia de reorientação, por qual razão não encontra (auxílio)? - indaga.
Sobre o argumento do presidente do CFP, Humberto Verona de que o projeto seria uma interferência na legislação do País, que criou conselhos responsáveis por delegar aos próprios profissionais a tarefa de fazer a regulação de suas profissões, Campos rebate:
- Os limites de regulamentação de profissões têm que estar dentro das normas gerais do direito, inclusive, respeitando a autonomia das pessoas em razão da responsabilidade civil delas. Em harmonia com os princípios da Constituição Federal, o novo Código Civil estabelece que as pessoas adquirem a responsabilidade plena a partir dos 18 anos. Aí, vem a resolução do Conselho Federal de Psicologia e diz, em outros termos, mas é como se fosse isso, que embora a pessoa seja maior de 18 anos, não tenha problemas mentais, esteja apta a responder por todos os seus atos, ela, no caso de ser homossexual e de entender que o homossexualismo é fruto de um comportamento... Ela deseja ter orientação de um profissional da área de psicologia, mas não pode ter. Onde isso se sustenta no direito brasileiro? - reitera o questionamento.
O Projeto de Decreto Legislativo de Campos está sendo avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e, em seguida, passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o deputado, serão realizadas, ainda neste semestre, audiências públicas "para que o debate seja ampliado".
- O projeto propõe tornar sem efeito a resolução (do CFP) para que o Parlamento possa editar uma lei. Esta lei pode trazer o mesmo teor da resolução ou um teor diferente. É o Parlamento que vai votar - resume.