O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira que ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça a imediata suspensão do início das obras de construção do Terminal Brites, um terminal portuário particular em uma área do estuário de Santos (SP), conhecida como Largo Santa Rita. Segundo o MPF, a obra poderá destruir um dos mais importantes santuários ecológicos do País, destino migratório de aves vindas de várias regiões do continente americano.
"A área é o mais importante sítio de pouso e alimentação de aves migratórias na costa sudeste do Brasil, sendo utilizada tanto por espécies provenientes do Hemisfério Norte, como do Cone Sul", afirmaram em comunicado a engenheira florestal Adriana Oliva e a bióloga Sandra Dias Costa, peritas do MPF. Segundo elas, a conservação desses manguezais tem uma importância global. "Pouco adianta os governos de outros países ou Estados, como o Rio Grande do Sul, investirem na conservação destas espécies se áreas críticas para seus ciclos de vida são destruídas em São Paulo", destacaram as peritas.
De acordo com o MPF, além da análise feita por especialistas do próprioórgão, a ação também conta com laudos científicos emitidos pela Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, que realizou vistoria aérea no local, do Instituto Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo criticou que, mesmo diante de um quadro tão premente de necessidade de proteção ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu licença prévia, autorizando a construção do terminal, no mesmo dia em que recebeu ofício do MPF recomendando que a licença fosse negada.
Temendo que a qualquer momento o órgão ambiental emita a licença de instalação ou mesmo a autorização para derrubada da vegetação, Marrocos considera importante a concessão da liminar que impeça qualquer atividade no Largo Santa Rita. Isso inclui determinação para que a empresa responsável pelo empreendimento, não realize qualquer alteração na área onde pretende instalar o Terminal Portuário Brites enquanto a ação não for julgada definitivamente.