A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar o setor de precatórios, que acumula cerca de R$ 20 bilhões devidos em função de decisões judiciais. O pedido foi feito pelo presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, em conversa telefônica com a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.
Precatórios são as dívidas de Estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças. O CNJ estima que o valor total de precatórios pendentes no país — da União, dos estados e municípios — chega a R$ 84 bilhões.
Parceria
A parceria entre o CNJ e o TJSP prevê auxílio para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno do tribunal em relação aos precatórios. “Embora conte com algum controle, esse setor ainda depende de organização”, explica Eliana Calmon. Ainda segundo ela, os precatórios são créditos de difícil liquidação, tanto que alguns credores esperam desde o início do século passado para receber as indenizações devidas. Muitas vezes, o credor descrente do recebimento do direito que lhe é devido, transfere o crédito mediante deságio que chega a 90%.
“É com isso que nós estamos querendo acabar, esses sabidórios compradores de precatórios”, afirma Eliana Calmon.
Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça acertou com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) trabalho conjunto para a organização do setor de precatórios. O trabalho terá início no próximo dia 27. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas terem detectado irregularidades no setor.