O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou, nesta sexta-feira, ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, pedindo o envio das gravações telefônicas de líderes da greve dos policiais militares com possíveis referências a ilícitos penais cometidos por “pessoas com prerrogativa de foro que demandariam apuração”. Tais gravações foram divulgadas em matérias jornalísticas a partir de interceptações regularmente efetivadas pelo governo da Bahia.

Já na Procuradoria da República na Bahia, o coordenador criminal Vladimir Aras determinou a autuação de notícia-crime para apurar o movimento reivindicatório ilegal de policiais militares que vem causando “gravíssimo quadro de instabilidade” na segurança pública da Bahia, na capital e em diversos municípios do estado desde o último dia 1º. A notícia-crime será distribuída a um dos procuradores da República em Salvador.

Segurança nacional

A notícia-crime foi instaurada considerando que, em tese, os suspeitos incorreram em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte (art. 15); tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados (art. 18); apoderar-se ou exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros (art. 19); e incitar à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (art. 23, IV).