O Ministério da Educação informou nesta terça-feira que vai abrir um processo administrativo contra a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador (BA), por cobrança indevida de valores de mensalidades de alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Após denúncia de estudantes, a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do programa e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O MEC disse que após o processo, a Facet pode ser desvinculada do Prouni, mas isso não representará prejuízo aos estudantes matriculados na instituição. O órgão garantiu que eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa. Além disso, aqueles que se sentirem prejudicados poderão ser ressarcidos pela instituição de ensino.
Alunos denunciaram que a Facet cobraria valores diferenciados para que têm bolsa parcial do programa, que custeia metade da mensalidade. Enquanto para o público em geral a mensalidade do curso de direito era de R$ 960, para os bolsistas subia para R$ 1,2 mil. Na prática, a instituição estaria cobrando dos bolsistas quase o mesmo valor de uma mensalidade integral e, ao mesmo tempo, receberia do governo as isenções fiscais previstas para as faculdades que fazem parte do programa.
Fiscalização
Para impedir cobrança indevida de mensalidades dos alunos atendidos pelo Prouni e pelo Fies, portaria do MEC, que será publicada ainda esta semana, determinará tratamento igualitário entre os pagantes e aqueles atendidos pelos programas. De acordo com a portaria, as instituições participantes do Prouni e do Fies terão de apresentar aos estudantes todos os valores dos encargos educacionais para cada curso e explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo.
Entre as penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras estão o ressarcimento ao estudante dos encargos educacionais indevidamente cobrados e a desvinculação do Prouni. No caso do Fies, a instituição deve ressarcir o programa e o estudante beneficiário, se for o caso, das mensalidades cobradas de forma indevida.
De acordo com o MEC, a supervisão do Prouni já desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas. Outras 45 tiveram de oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.
Faculdade nega acusações
Proprietário da faculdade, o médico João Batista Paiva Calleia negou em entrevista ao Terra na última semana que tenham ocorrido irregularidades no contrato com os bolsistas do Prouni. "Simplesmente houve um equívoco. Temos os contratos para mostrar, a mensalidade para todos os alunos é de R$ 1,2 mil. O que ocorre é que damos um desconto para quem paga antes do vencimento", argumentou. Segundo Calleia, um bolsista parcial do Prouni (que tem 50% de desconto) paga R$ 605 de mensalidade. Já quem não tem bolsa, mas faz o pagamento antes do vencimento - normalmente até o dia 4 de cada mês - paga R$ 690. A partir do dia 5, a mensalidade assume, segundo Calleia, o valor normal de R$ 1.210.