O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, foi duramente criticado por juristas brasileiros após afirmar que "se o STF mantiver a liminar contra o CNJ, o Judiciário cairá de descrédito total com a população, que já o considera arrogante, antidemocrático e sem transparência".
Wadih se refere ao julgamento da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em dezembro de 2011, que suspendeu o poder "originário" de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. Os ministros do STF devem votar a liminar na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro.
De acordo com o ex-ministro do STF entre 1986 e 1992 e ex ministro da Justiça durante o governo Collor, Célio Borja, o presidente da OAB-RJ foi "injusto e nada realista". Para Borja, que também presidiu a Câmara dos Deputados na década de 1970, as declarações de Wadih "atentam contra o Estado Democrático de Direito".
“O conceito do STF é muito elevado. O povo confia nele, mesmo sabendo que todos somos falíveis”, analisou. “Não se pode fazer juízo, nem acusações infundadas sobre o Judiciário se um de seus integrantes comete um erro, ou se uma Corte age com inércia ou incúria. Isso é juízo temerário”.
Quem também se levanta contra a declaração de Damous é o jurista e professor da Faculdade Paulista de Direito Celso Antônio Bandeira de Mello, que diz discordar "completamente” do presidente da OAB-RJ. Bandeira de Mello foi um dos que, em 2003, pediram o impeachment do então vice-presidente do STF, Nelson Jobim, por este ter admitido a inclusão, na Constituição, de artigos que não teriam sido votados em plenário.
“Quem não respeita o Judiciário termina sem democracia”, avaliou Bandeira de Mello sobre a declaração de Damous. “E não existe nenhum país democrático no mundo onde o Judiciário é fraco. Faltou serenidade nas declarações, que é a única forma de solucionar problemas jurídicos. Ele (Damous) agiu com sentimentalismo”.
Para Dalmo Dallari, docente da Universidade de São Paulo - e que também participou do pedido de impeachment contra Jobim - a declaração do presidente da OAB-RJ em nada contribui com a população e o Judiciário:
"Uma questão como esta deve ser debatida no nível mais elevado, por sua importância social", afirma. "As opiniões de quem fala para a mídia tem de ter fundamentação, se não apenas confundem o povo. O povo tem plena confiança no Judiciário, o que é evidenciado pelo aumento do número de pessoas que ingressam com ações na Justiça".
Procurado pelo JB para comentar a declaração de Damous, o ministro Marco Aurélio afirmou que "causa espécie a OAB do Rio de Janeiro adotar esta tentativa de pressão".