O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou neste sábado (28) que todo cidadão brasileiro precisa de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com poderes de punir e afastar juízes corruptos e não "um órgão praticamente inútil como querem transformá-lo as associações de magistrados". Na opinião de Wadih Damous, o Judiciário é o mais fechado Poder da República. "A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência".
Na próxima terça-feira (31), o presidente da OAB participa em Brasília de ato público que o Conselho Federal da entidade promove contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competência do CNJ, evitando dessa forma análises de processos e julgamentos de questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.
"O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ", ressaltou Damous
Para ele, a maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. "O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada", afirmou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares pode ser julgada, no mérito, na volta do recesso, a partir de fevereiro.
Confira a entrevista do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous:
Por que é importante que o STF mantenha o poder do CNJ de punir magistrados envolvidos com corrupção?
R - A competência do CNJ para processar juízes na esfera disciplinar é concorrente com as corregedorias estaduais. Todos sabemos que, tradicionalmente, as corregedorias agem com exagerado corporativismo no julgamento dos seus pares, o que sempre gerou uma percepção de impunidade. Portanto, é fundamental, para o bem do próprio Judiciário, que o CNJ não tenha os seus poderes esvaziados.
Caso o STF decida acompanhar a liminar do ministro Marco Aurélio , qual o futuro do CNJ?
R - O fato tornaria o CNJ um órgão praticamente inútil. O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ.
Por que proliferam denúncias de corrupção no Judiciário? Doleiros, salários com inúmeros penduricalhos, etc..?
R- A maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. O problema é que, dos três poderes, o Judiciário é o mais fechado e infenso a controles e à prestação de contas à sociedade. Só que nele, como em qualquer outra corporação, existem os que praticam irregularidades. Se atentarmos bem, o número de casos é reduzido. O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada.
A caixa-preta do Judiciário, como disse o ex-presidente Lula em seu primeiro governo, precisa finalmente ser aberta ?
R- Não gosto do termo caixa preta. Mas é óbvio que o Judiciário é o mais fechado poder da República. A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência.
Por fim, qual o papel da OAB neste momento de crise no Judiciário?
R- Cabe à Ordem o papel de defesa do bom funcionamento das instituições públicas. Com firmeza e serenidade a OAB deve defender o fortalecimento do CNJ e cobrar o imediato esclarecimento dos graves fatos que envolvem o Judiciário ultimamente, sobretudo as chamadas "movimentações atípicas" que teriam sido praticadas por magistrados e/ou servidores.