A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta terça-feira, na qual sugere que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja também fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nota — assinada pelo presidente interino da associação, Fabrício Fernandes de Castro — é uma reação à convocação feita pela OAB de um ato público, no próximo dia 31, em defesa das atribuições do CNJ para processar e julgar, diretamente, processos disciplinares envolvendo magistrados.
Na manifestação, a Ajufe ressalta que “o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades”, mas que “tal missão deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e constitucionais, mas sempre visando à absoluta transparência institucional”.
Fiscalização
O presidente interino da Ajufe afirma que, sendo a OAB uma “autarquia imprescindível à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar”.
Assim, a entidade dos juízes federais “entende que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceriam total atenção do CNJ”.
A nota conclui que tal controle “evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo”.