O Ministério da Integração Nacional vai oferecer ao governo de Minas Gerais e às prefeituras mineiras cartões que os órgãos de Defesa Civil poderão usar para custear, com recursos federais, gastos com alimentos, combustível e abrigos. A decisão foi tomada hoje (6) pelo ministro Fernando Bezerra, depois de reunião com o governador Antonio Anastasia e com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em Belo Horizonte. Bezerra não revelou o valor a ser repassado.
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Os cartões já foram utilizados em Santa Catarina, durante as chuvas de 2011, em ações de socorro, assistência emergencial às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Segundo o ministro, a iniciativa é uma forma de tentar agilizar a liberação e o empenho de recursos em casos de catástrofes naturais e já vem sendo analisada pelo Congresso Nacional, que, de acordo com o ministro, estuda mudanças na legislação para tornar mais rápida a liberação de verbas emergenciais. "Este é um dos assuntos [em discussão no Congresso] para que obras de prevenção consideradas prioritárias não tenham as mesmas exigências que um convênio normal", disse o ministro.
Bezerra informou ainda que o governo federal aguarda o governo mineiro formalizar o pedido de recursos da União necessários para reparar os estragos causados pelas chuvas, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (10).
O governador Antonio Anastasia disse estar concluindo o levantamento de quanto dinheiro o estado vai precisar para recuperar os prejuízos, mas adiantou que vai pedir ao menos R$ 1,5 bilhão da União para investir em obras de prevenção.
O ministro, contudo, adiantou que dificilmente o governo federal terá condições de atender integralmente ao pedido. "O governo federal, certamente, não vai dispor de todos os recursos para atender a toda a demanda colocada pelo governo de Minas Gerais", disse Bezerra, informando que vai priorizar a reconstrução de pontes destruídas pelas chuvas.
Diante da declaração de Bezerra, o governador deu sinais de que já espera não receber todo o recurso solicitado. "O estado enfrenta o mesmo quadro [situação] que a União. Não tivemos [estados e municípios], não temos e dificilmente teremos recursos públicos suficientes para enfrentar todas as necessidades ao mesmo tempo. Daí elencarmos prioridades e por isso já identificamos áreas onde os problemas são recorrentes".
De acordo com o ministro, o governo federal vem ampliando os investimentos em ações de prevenção a desastres naturais, como a contenção de encostas e drenagem de rios e córregos. Bezerra garantiu que enquanto o ministério investia, em 2010, R$ 1 em ações preventivas, outros R$ 8 iam para reparar os estragos e atender as vítimas. Hoje, a proporção é de R$ 1 para R$ 6.
Em 2011, o ministério empenhou R$ 260 milhões para projetos de prevenção, mas apenas pouco mais de R$ 30 milhões já foram executados, ou seja, cerca de 10% do total. Minas Gerais e o Rio de Janeiro, dois dos estados afetados pelas chuvas deste início de ano, foram contemplados, embora o ministro não tenha precisado com quanto.
O ministro reconheceu que as verbas totais para a Defesa Civil ainda são poucas, embora o dinheiro para que estados e municípios tentem evitar tragédias não saia apenas do Ministério da Integração Nacional, mas também das pastas dos Transportes, das Cidades, entre outros. "Os recursos são limitados e, por isso, não podemos discutir como se achássemos que temos todos os recursos para enfrentar todos os problemas".
Em Minas, onde há um ano o ministro anunciou a liberação de recursos para que o governo estadual realizasse obras de reconstrução em 81 cidades, apenas o dinheiro suficiente para reconstrução de 15 foi entregue. Em quatro municípios, os obras sequer começaram. Algo que, segundo o ministro, demonstra a necessidade de mudanças nas leis que regem a aplicação de recursos na Defesa Civil. "Os estados, municípios e a própria União são obrigados a cumprir determinados ritos que terminam travando a obra. Enquanto isso, a população tem pressa".
Na próxima terça-feira, o ministro vai ao Congresso Nacional a fim de responder as críticas de que teria beneficiado seu estado natal, Pernambuco, no repasse de recursos de prevenção de desastres naturais. Em 2011, Pernambuco recebeu R$ 98 milhões para projetos de prevenção, quase metade de toda a verba para ações desse tipo repassada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) aos estados, de R$ 216 milhões, segundo dados do ministério.