O Partido Popular Socialista (PPS) quer propor um debate sobre a polêmica que pôs em pé de guerra os membros do Judiciário e que tem como ponto central os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Congresso tem obrigação de se manifestar sobre o caso e, se for necessário, alterar a legislação para garantir que o CNJ cumpra o seu papel fiscalizador e abra a caixa preta da Justiça”, defende o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno, que afirma que é temerário o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as atribuições de um órgão criado justamente para fiscalizar suas ações. “Muito menos por meio de liminares”, reforça o parlamentar.
Para analisar o imbróglio que toma conta da Justiça e coloca em confronto a presidente do CNJ, ministra Eliana Calmon, e ministros do STF, como o presidente da Corte, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, o partido já acionou suas assessorias técnica e jurídica para analisar se será preciso mudar a legislação. “Podemos apresentar uma emenda constitucional ou alguma outra medida para garantir o controle interno e a transparência dos gastos do Judiciário”.
O deputado lembra ainda que o Legislativo e o Executivo já adotaram, nos últimos anos, práticas para ampliar a sua transparência. “Qualquer cidadão pode ter acesso, por meio da internet, às informações sobre os gastos dos parlamentares e diárias de um ministro. No Executivo, ainda temos que romper uma certa barreira com relação aos gastos sigilosos do presidente e do vice. Mas no Judiciário há uma relutância muito grande com relação a isso. Isso gera desconfianças. Servidor público precisa prestar contas, por completo, para quem os paga. E os juízes não podem fugir a essa regra básica”, ressalta o líder do PPS, que também é autor de emenda constitucional que retira do presidente da República a exclusividade de escolher ministros do STF.