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Sem prever reajustes, Congresso aprova orçamento de 2012

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Foi aprovado pelo Congresso Naciona, por volta das 23h47 desta quinta-feira (22), o Orçamento da União para o ano que vem. O Congresso tinha até a meia-noite desta terça para votar o projeto e a votação, feita de forma simbólica (sem contagem de votos) foi ameaçada por causa da pressão do PDT para que o governo concedesse reajuste para servidores e aposentados.

Para os aposentados, a má notícia: o texto final acabou sem a previsão de aumento de 11,7% para aqueles que ganham acima de um salário mínimo e sem aumento para servidores do Judiciário, que queriam 56%. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O Orçamento aprovado prevê uma receita total da União de R$ 2,25 trilhões. Desse montante, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. O texto do Orçamento efetivo de 2012 prevê R$ 1,602 trilhões em receitas, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 30 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, de R$ 1,572 trilhões.

Ainda mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento  (CMO) do Congresso Nacional tinha concluído a votação do parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) sobre a proposta orçamentária para 2012. Os deputados e senadores rejeitaram todos os destaques que pretendiam alterar o texto de Chinaglia. Entre os destaques, estava o que pretendia incluir recursos para o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Publico, além de ganho real para aposentados que ganham mais de um salário mínimo.