O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu dar “repercussão
geral” ao julgamento de um recurso extraordinário (RE 635659), com base no qual
vai decidir se é constitucional ou não o dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei
11.343/2006) que tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A
decisão futura terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores em casos
idênticos.
A matéria será discutida em face do inciso 10 do artigo 5º
da Constituição (“cláusula pétrea”), segundo o qual “são invioláveis a
intimidade, a vida privada” das pessoas. O recurso, agora com repercussão
geral, é da Defensoria Pública de São Paulo, e tem como relator o ministro
Gilmar Mendes.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública argumenta que “o porte de drogas para
uso próprio não afronta a chamada “saúde pública” (objeto jurídico do delito de
tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio
usuário”. O acórdão questionado é do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível
de Diadema (SP) que, com base na Lei de Tóxicos, manteve a condenação de um usuário
à pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade.
Relevância
Ao manifestar-se pela repercussão geral da matéria discutida
no recurso, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância social e jurídica do
tema. “Trata-se de discussão que alcança, certamente, grande número de interessados,
sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria”,
frisou.
A questão de atingir tão quanto a saúde do próprio usuário, é quando o uso de drogas sai do controle, e o tal usuário não tem mais autocontrole sobre o próprio corpo e da mente, ultrapassando os limites morais e sociais, a partir do momento que começa a deturpar o patrimonio e o bem-estar daqueles que vivem ao seu redor, ou seja abala a sua família, e quantos pais já morreram de "desgosto" ou são abatidos pela doença da depressão por ter perdido um filho para as drogas? Não podemos esquecer também das vítimas dos usuários de drogas, que sem controle algum roubam, matam por um trocado? Então temos que rever essa história mal contada de atingir somente a saúde do usuário!!! Há também, a questão que uma grande parte dos usuários aprendidos estão portando maconha, uma droga que a dependência e o uso não tem efeitos tão destrutivos quanto o crack, mas também penso que o usuário tem que ter a consciência que o mesmo financia o tráfico de drogas, que mata todos os dias milhares de pessoas no mundo todo, que acaba com a infância de tantas crianças que entram para o mundo da criminalidade. Há muito que se pensar por traz do usuário!!!!!!
Joares, Rio de Janeiro
Como nossa Corte "STF",está liberando geral, é possível que fassa mais essa liberação. Será uma verdadeira afronta a instituição família,a saúde pública e as policias e aos governos que gastam milhões cobatendo. O viciado em drogas destrí a se mesmo a sua família, se liberado, certamente haverá trabalho formiguinha tanto para o consumo como para a venda e até para o consumo desfarçado.
Paulo Eduardo, Niterói
Opiniões podem ser dadas, mas faça com dois ss como o Joares escreveu, não deveria ser liberado nunca..rs
Rafael Lorena, taubate
total apoio, ja que a "guerra contra as drogas" nunca deu certo em nenhum pais e nunca vai dar em nada... $ publico jogado no lixo e corrupcao para encher bolso de politico corrupto, varios paises ja legalizaram o porte e foi uma iniciativa otima... procure por resultados na net... vai ver que foi pra melhor
Ana Cristina, Brasília - DF
Dizer que o uso de drogas afronta somente o usuário é não ter a menor dimensão da importância de um assunto como esse. Primeiramente por que se existe quem vende, é por que existe quem compra, uma coisa é diretamente ligada à outra. Colocar Unidades Pacificadoras, prender traficantes e entrar em confrontos diretos para combater o tráfico e não punir quem faz uso, é simplesmente não tomar nenhuma medida, até por que todas essas medidas já foram tomadas e o efeito é sempre paleativo. Se quem vende é infrator, quem compra também é.
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quem planta pra fumar não compra nem vende, não divide. Não cheira cocaina, nem fuma crack. Tambem não financia o armamento do trafico.
Metade de voces tem produtos piratas em casa. Ponto final.
Leandro, Londrina
quem planta pra fumar não compra nem vende, não divide. Não cheira cocaina, nem fuma crack. Tambem não financia o armamento do trafico.
Guilherme, São Paulo
Devemos respeitar as diferenças, ser tolerantes com os que pensam de outro modo, mas ninguém deve a ajustar a sociedade inteira em favor de uma ínfima minoria.
As lesões a pessoas e bens juridicos alheios acontece toda vez que alguém compra drogas, pois o dinheiro vai pro traficante, que compra armas, que assaltam, assassinam e seqüestram a população. O Estado deve ser minimamente intervencionista, mas os que defendem a legalização das drogas são em sua imensa maioria marxistas que querem que o governo faça tudo pelas pessoas.
No fim das contas, a maioria que não consome drogas, que se dedica com afinco ao trabalho, que dá duro para educar os filhos e para tentar melhorar de vida, deveria suportar os custos das escolhas dos que decidiram comprar e utilizar drogas, não mudando o fato que isso simplesmente é suportar o narcotráfico, pois ninguém planta maconha no jardim de casa.
O mais engraçado é o fato do cara pagar o traficante pela droga, mas quando tem uma overdose ou o vício fica forte demais, quer o tratamento de graça, pago pelo governo as custas da população inteira, sendo que o narcotráfico, com o dinheiro desse viciado comete crimes contra nós diariamente.
Dizem que querem plenos direitos quando buscam seu prazer, mas não querem nenhum dever das conseqüências, quando as drogas destróem o corpo e o futuro, se fazem de vítimas coitadinhas.
guerreiro, vitoria es
o leandro tem toda razão,se for liberado o plantio para comssumo proprio,havera uma queda significativa no financiamento ao trafico,regulando melhor a lei e fazendo distinção de traficante e usuario.
