BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, emitiu nota oficial na qual “repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país”.
A manifestação do presidente do STF é consequência de uma informação publicada numa coluna jornalística de que ele estaria “entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF”.
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“Vida exemplar”
A nota expedida pelo presidente do STF e do CNJ tem ainda os seguintes parágrafos:
“Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski”.
“Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".