Em seminário promovido pela Controladoria-Geral da União nesta sexta-feira, Dia Internacional contra a Corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou “a contradição existente no fato de não se perceber a corrupção como um delito extremamente grave, por não haver violência direta e os efeitos serem considerados difusos”.
Para o chefe do Ministério Público, “é difícil imaginar crime mais grave, porque o dinheiro desviado da corrupção é retirado dos direitos fundamentais das parcelas mais carentes da população, de áreas como saúde, educação, habitação e saneamento”. assim, “é um crime que merece atuação prioritária do sistema de justiça”.
Gurgel criticou ainda o apego do Poder Judiciário a “formalismos exacerbados” para anular processos criminais, devido a supostas garantias individuais, sem que tenha havido prejuízo aos investigados ou aos réus. E citou o problema da prescrição — decorrente do excesso de recursos protelatórios e da demora no julgamento dos processos — como um dos maiores entraves ao combate à corrupção.
Providências
Segundo o procurador-geral, é necessário o aumento de fiscalização com autonomia aos órgãos responsáveis pela atividade, assim como a confirmação de que o Ministério Público tem mesmo poder investigatório e a garantia de que os dados fundamentais à investigação sejam passíveis de acesso pelas autoridades públicas.
“O sigilo não pode continuar servindo como fundamento quase intransponível para a garantia de impunidade”, declarou Gurgel, acrescentando que as garantias individuais também não devem servir como pressuposto para acobertar práticas ilícitas. “Precisamos de um olhar novo, de proteção dos direitos fundamentais sim, mas sem descuidar dos interesse coletivos tão duramente atingidos pela corrupção”, sublinhou.
Gurgel defendeu também a necessidade de reconhecimento da legalidade de investigações por órgãos de inteligência, respeitando-se as garantias fundamentais dos investigados e a indisponibilidade dos bens decorrentes das práticas de corrupção.
Impunidade
O procurador-geral citou dados da CGU segundo os quais a probabilidade atual de um funcionário corrupto ser condenado é de menos de 5%. Ele lembrou ainda, nas palavras de Luigi Ferrajoli, que o Estado deve se preocupar, especialmente, com as infrações como corrupção, balanços falsos, valores sem origem e ocultos, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, ao contrário do que normalmente se faz, com a propaganda focada, apenas, na necessária punição dos crimes que ocorrem nas ruas.
Elogio
Finalmente, Gurgel elogiou o compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff, que “tem se demonstrado efetivo, e não apenas retórico, no combate contra a corrupção”, e elogiou a atuação da CGU, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União.
“Acredito que estamos no caminho certo, mas há uma imensidão de tarefas a serem cumpridas e de desafios a serem enfrentados. Para prosseguirmos com êxito possível, é essencial que se intensifique a integração das instituições de fiscalização e controle”, concluiu.