Apesar da invasão de estudantes e sindicalistas durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira, o plenário aprovou o projeto de autoria do governador Beto Richa (PSDB) que institui as Organizações Sociais na administração pública. A proposta, que chegara há uma semana na Casa, tramitava em regime de urgência e teve a sessão transformada em Comissão Geral para agilizar sua tramitação.
Na sessão, os deputados não só votaram o projeto em primeira discussão, como aprovaram a convocação de uma sessão extraordinária para a noite desta quarta-feira. Assim, o projeto passou até a segunda discussão nessa segunda-feira mesmo, com 40 deputados votando favoravelmente e oito contra. Os deputados trabalharam até à 0h12.
Mais cedo
Alegando que a iniciativa visa terceirizar serviços de obrigação do Estado, como a administração de hospitais, sindicatos de servidores públicos e estudantes lotaram as galerias da Assembleia para protestar contra a proposta. A cada discurso favorável à iniciativa, a sessão era interrompida por gritos e vaias.
O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), interrompeu a sessão em dois momentos para tentar acalmar os ânimos. Sem sucesso, decidiu pular a fase regimental dos pronunciamentos e passar direto para as votações, o que revoltou os manifestantes, que iniciaram mais um tumulto e, após empurra-empurra com seguranças da Casa, invadiram o plenário.
Às 17h, com o plenário tomado por estudantes, o presidente Rossoni decidiu suspender a sessão por duas horas. "Vamos ficar aqui o tempo que for necessário para que se tire esse projeto da pauta. Isso representa a privatização da saúde pública no Paraná. Não vão mais contratar funcionários públicos. Vai ser tudo terceirizado", disse Alyson Bordi, líder estudantil.
"O governo tem aprovação popular, não precisa passar o trator, um projeto como esse tem que ser debatido. Eles podem até conseguir aprovar, mas não impondo goela abaixo", disse Bernardo Pilotto, do movimento sindical. A Assembleia foi cercada por viaturas da Polícia Militar, que, no entanto, não entrou no plenário.
Às 19h, Rossoni voltou ao plenário e determinou a suspensão da reunião por mais duas horas, chamando as lideranças partidárias a seu gabinete para discutir uma solução. "Estou agindo como presidente da Assembleia. Tenho que manter a ordem, por isso suspendi a sessão. Como presidente, não tenho que discutir o mérito do projeto, tenho que colocá-lo em votação. Foi isso que tentei fazer."
Um representante da União Paranaense dos Estudantes foi ouvido pelos deputados. Ele apresentou uma reivindicação de que o projeto seja adiado até a realização de uma audiência pública para debatê-lo. O líder do governo não concordou com a proposta. "Acho difícil recuarmos nessa votação, não vamos ficar nas mãos desses baderneiros. Mas, se os outros partidos decidirem por isso, vamos respeitar", afirmou.
O projeto das Organizações Sociais (OSs) foi bastante criticado pela reduzida bancada de oposição (oito de 54 deputados). "Em outros Estados, as OSs já são alvo de ações no Supremo Tribunal Federal. Já foi comprovado que não é um meio eficiente de gestão. Além disso, o projeto sequer regulamenta os setores que serão cobertos por OSs. Só exclui segurança pública e educação. Todo o restante do Estado pode ser terceirizado", disse o líder da oposição, Enio Verri (PT).
O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), disse que a oposição está tentando desvirtuar o projeto. "Não existe privatização neste governo. As OSs visam dar mais eficiência à administração pública, livrando das amarras burocráticas para contratações específicas e compras de equipamentos, por exemplo", argumentou.
Sem resolver o impasse, às 21h, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB) abriu a sessão no plenarinho da Assembleia. Dezenas de policiais impediram o acesso dos manifestantes ao plenarinho e, em minutos, a Casa foi esvaziada. Com isso, os deputados voltaram para o plenário e a sessão passou a correr normalmente.
Em uma entrevista coletiva à imprensa no Palácio das Araucárias, o governador Beto Richa (PSDB) culpou o PT pela confusão na Asembleia. "O PT promove o clima de terror na Assembleia. Não tem capacidade de dialogar com os demais deputados. Querem tirar proveito político e desgastar a imagem do governo do Estado. Não é o governo do Paraná que tem problemas com falsas ONGs. Quem deve explicações são eles", disse.