Os juízes federais começam, nesta terça-feira, os atos de protesto contra a demora de quase dois anos do Executivo e do Congresso em promover o reajuste dos vencimentos dos magistrados que, de acordo com as suas associações, sofreram perdas inflacionárias acumuladas da ordem de 22%.
Além de reclamarem da falta do cumprimento do preceito constitucional que lhes garante a revisão anual dos vencimentos, os juízes trabalhistas e estaduais unem-se aos federais na reivindicação de mais segurança e melhoria das condições de trabalho e previdenciárias.
"OPERAÇÃO TARATRUGA"
Nesta terça, cumprindo que foi decidido em assembleia geral, os juízes federais vão remeter à Advocacia-Geral da União (AGU) todas as citações e intimações que acumularam desde o dia 17 de outubro, numa “concentração deatos processuais”, semelhante a uma “operação-tartaruga”. Mas, conforme notaexpedida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), essa “forma depressionar o Executivo” não envolveu “as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único deSaúde (SUS), bem como ações criminais, que continuaram tendo suas intimações e citações realizadas diariamente, sem que houvesse qualquer prejuízo à sociedade.
PARALISAÇÃO
Na quarta-feira, dia 30, os juízes federais terão o apoio de mais de 3.500 colegas da Justiça do Trabalho numa paralisação de 24 horas. Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, não se trata de greve, mas de um único dia dedicado a chamar a atenção do Executivo, Legislativo e do presidente do Supremo Tribunal Federal para a insatisfação da magistratura com as constantes violações das prerrogativas da categoria.
“Precisamos construir uma agenda positiva para o Judiciário. As cúpulas dosTrês Poderes precisam sentar à mesa e conversar sobre o assunto. Os juízes estão sem segurança, mais de 200 ameaçados de morte segundo o Conselho Nacional de Justiça, embora o número, na realidade, seja bem maior. Nos últimos seis anos os juízes acumulam perdas inflacionárias nos seus subsídios de mais de 30%, tendo recebido no período apenas 8% na revisão destes”, argumenta o presidente da Ajufe.
CJF É CONTRA
Na semana passada, o Conselho da Justiça Federal (CJF)- que tem à frente o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler – solicitou às corregedorias dos cinco tribunais regionais federais que monitorem os juízes, e denunciem ao CCJ, para eventuais punições, os que aderirem à paralisação de 24 horas aprovada pela assembleia da Ajufe.
Na ocasião, o presidente da entidade, Gabriel Wedy, afirmou que “com ou sem processo administrativo o movimento vai continuar firme e forte porque é lícito, ético e constitucional e não visa atender interesse pessoal dos juízes em face do cargo, mas garantir que direitos e prerrogativas constitucionais dos magistrados sucessivamente violados sejam respeitados"