Ex-preso político e torturado na época do regime militar, o assessor especial do ministério da Defesa, José Genoíno, mostrou-se contrário à participação de pessoas que tenham sido encarceradas no regime militar para compor a Comissão da Verdade. "Colocar ex-preso político não dá certo", disse.
Para ele, os sete integrantes deverão ter um perfil mais neutro do que equilibrado. Se a presidente indicar, por exemplo, um ex-preso político e um militar que atuou no regime militar defendendo a ideia de equilíbrio, o resultado da comissão, na visão de Genoíno, seria um impasse. "Seria um jogo de soma, que vai ser igual à zero", disse.
Genoíno também mostrou-se contrário à indicação externa dos integrantes e acredita que apenas a presidente deve fazer a escolha, segundo seu próprio juízo. "É um juízo dela, o processo depende dela". Para o assessor, a indicação de entidades diversas tornariam o grupo numa "colcha de retalhos".
A comissão deverá começar seus trabalhos em seis meses após a sanção da lei, assinada nesta sexta-feira pela presidente. Até maio de 2012, Dilma deverá escolher os membros da comissão. José Genoíno acredita que a decisão só será tomada no ano que vem.
Comissão da Verdade
Criada após sanção presidencial de hoje, a Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de chumbo".
Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.
A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.
Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho.