Por definição, serve para atender a todos os cidadãos, porque é um regime em que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Contrariamente à uma monarquia absolutista – como a francesa de antes da Revolução de 1889, por exemplo - em que o poder era divino (herança de sangue) e era exercido para beneficiar a nobreza e o clero.
Em uma república, não. A própria etimologia a define: res publica – a coisa pública – vale dizer, o bem comum, a prevalência da coletividade. E esse é o propósito-fim do regime.
No Brasil, “as repúblicas” dividem-se basicamente em quatro “visões republicanas”.
1) República Velha (que vai de 1889 a 1930): Prevalência das oligargias rurais, domínio total do eixo São Paulo x Minas Gerais (café com leite), homens honestos e um sistema eleitoral corrupto (voto de cabresto, coronelismo, etc), lento movimento do campo para as cidades. Alguns bons exemplos de políticas públicas: febre amarela, tuberculose e de mobilidade nacional – Rondon faz o extraordinário trabalho de penetração da Amazônia, os irmãos Villas-Boas “entendem” melhor os índios; abrem-se estradas, melhora-se a cabotagem.
2) Nova República (1930 a 1990): maior peso dos estados do Norte/Nordeste/Amazônicos no equilíbrio federativo; direitos humanos crescendo; projeção do Brasil no exterior em curva exponencial (inclusive a partir da Segunda Guerra); substituição de mão-de-obra estrangeira pela nacional; a legislação trabalhista insere um arsenal de benefícios a milhares de brasileiros trabalhadores; há uma tentativa de meritocratizar a administração pública através de concursos; profissionalizam-se as Forças Armadas e a nossa diplomacia; reduz-se a taxa de exportação de matérias-primas X industrialização; começa-se a pensar as cidades como megalópolis.
3)República Contemporânea: abertura dos mercados para estimular a competitividade; posição expressiva na agenda ambiental; estímulo ao “brain drain” – milhares de brasileiros vão fazer PHDs e MBAs no exterior – apoio irrestrito às PME; criação de novíssimos postos de trabalho nas áreas técnica e científica; políticas presidenciais pragmáticas nas relações internacionais (bi e polilaterais). Nascem as agências reguladoras, as empresas estatais de turismo e cinema, criam-se leis de incentivo à cultura. Consolidam-se, igualmente, os vetores democráticos e sociais: as instituições, a Polícia Federal, os tribunais de pequenas causas, as ouvidorias dos bancos e sociedades – a sociedade civil passa a se sentir mais protegida – e vigiada. A luta incessante por um novo alinhamento nas relações urbanas – o cidadão e os espaços públicos, as “Lei Secas”, as restrições ao uso desmesurado do carro – tudo contribuiu para uma consciência de cidadania que se expande e, o fundamental, as classes C, D e E se incorporam à massa de consumo que faz circular bens e serviços de forma geométrica, alterando as fronteiras de valores que pareciam acomodados: a música das periferias se apresenta na ABL; a linguagem digital vai devolvendo ao tempo a galáxia de Gutemberg; a moda, os hábitos de convívio e as próprias relações homem-mulher – ou homem-homem/mulher-mulher - se modificaram mais nessa última década do que em toda a Idade Média!
Um parênteses: os períodos de ditadura: 1937-1945/ 1965-1985 – toda a representatividade da classe política é emasculada; a forte presença dos tecnocratas “legisla sobre o que é melhor para o país"; as opções estratégicas do “Projeto Brasil” passam pelo crivo das estratégias de preservação do regime; a censura cala um país loquaz – a política deixa de interessar (em larga escala) aos jovens que se desencantam... da República!
Resumo: valeu a pena? Claro, se nós fossemos um regime fundamentalista islâmico, por exemplo, nada do que descrevi acima caberia nesse texto. Continuemos, então, e cada vez mais, republicanos. E devemos, então, continuar presidencialistas? Enquanto proliferarem centenas de partidos políticos e a legislação eleitoral permitir que suplentes sem voto se sentem na cadeira de senadores e deputados federais, SIM.
Mas a pressão da sociedade civil, a mídia formal e a que se expande através das redes sociais deve, urgentemente, tomar consciência que representa UM VERDADEIRO PODER MODERADOR e fazer saber “ao planalto – por oposição à planície” - que estamos voltando à democracia direta das praças gregas, egípcias, espanholas, portuguesas, nova-iorquinas... brasileiras? Viva a República!