A presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão de contratos com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução daquilo que foi firmado junto ao governo. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o cargo após uma série de denúncias de irregularidades com ONGs contratadas pela pasta.
Segundo o Blog do Planalto, o decreto, que deve ser publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, prevê um prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão ocorre para os contratos firmados até 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas vale para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período.
As únicas exceções referem-se aos programas de proteção a pessoas ameaçadas, contratos firmados há mais de cinco anos com a mesma entidade e cujas prestações de contas tenham sempre sido aprovadas, além de transferências do Ministério da Saúde relacionadas ao pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses casos, contudo, um parecer técnico assinado pelo ministro da pasta deverá atestar que o contrato se enquadra em situação de exceção.
Após concluída, a avaliação poderá resultar em dois caminhos: contratos cuja execução foi considerada regular poderão novamente receber verbas públicas autorizadas pelo ministro, ou contratos que apresentem problemas em sua execução serão suspensos por 60 dias para que as organizações sejam comunicadas. Em tal situação, as entidades poderão sanar os problemas apontados na avaliação ou ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro investido e mal utilizado. Essas entidades podem ainda ser consideradas impedidas de celebrar contratos ou parcerias com a União pelo ministro da pasta à qual prestavam serviços ou pelo chefe da Controladoria Geral da União (CGU).
Organizações sem fins lucrativos que não prestam corretamente contas dos contratos com o governo federal, que não cumprem o objetivo do contrato firmado, que praticam atos ilícitos na execução dos convênios ou que desviam injustificadamente os recursos pagos para outra finalidade poderão ser consideradas inadequadas na avaliação e sofrer as sanções previstas.
Na última quinta-feira, o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a intenção é abolir as parcerias com organizações não-governamentais (ONGs), após denúncias de irregularidades que culminaram na queda de seu antecessor, Orlando Silva.
A polêmica envolvendo os convênios com ONGs começou após o policial João Dias Ferreira denunciar Orlando Silva de autorizar, de próprio punho, uma medida que beneficiou uma organização não governamental do militar em julho de 2006. O despacho assinado pelo ex-ministro reduziu o valor que a ONG de Ferreira precisaria gastar como contrapartida para receber as vergas do governo.
Silva foi apontado pelo ex-policial como líder de um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 40 milhões em oito anos. Como consequência do desgaste político sofrido, na última quarta-feira, Silva pediu demissão para se dedicar a sua defesa.
Com Agência Brasil e Portal Terra