A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
adiou, mais uma vez, nesta quarta-feira, a conclusão do julgamento do recurso
do Ministério Público para a paralisação das obras da Hidrelétrica de Belo
Monte, na região do Xingu, tendo em vista não terem sido consultadas as
comunidades indígenas que vivem próximas à futura usina.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso pediu vista dos autos quando se verificou um empate de 1 a 1, com a apresentação do voto do desembargador Fagundes de Deus, em sentido contrário ao da relatora Selene Almeida, que votara a favor do recurso do MPF e contra a defesa do Governo Federal, feita pela Advocacia-Geral da União.
No último dia 17, a relatora do caso considerou inválido o Decreto Legislativo 788/2005, que autorizou o início das obras da usina, assim como todo o licenciamento ambiental posterior. Mas Fagundes de Deus, após o voto da relatora, interrompeu o julgamento com um pedido de vistas. Com isso, a conclusão do processo, iniciado pelo MPF em 2006, permanece incerta.
Como a 5ª Turma do TRF 1 tem três integrantes, o reinício das obras de desvio de águas do Xingu, na região de Belo Monte, depende do voto-vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.