A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 4 votos a 1,
pronunciou-se, nesta terça-feira, a favor da oficialização, pelo Estado, do
casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No último dia 20, o ministro Marco
Buzzi, o último a votar, pediu vista dos autos do recurso especial proveniente
do Rio Grande do Sul, com base no qual o STJ vai fixar jurisprudência sobre o assunto.
Naquela ocasião, votaram pela constitucionalidade do casamento civil de
homossexuais os ministros Luis Felipe Salomão (relator), Raul Araújo, Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.
Na retomada do julgamento, Marco Buzzi seguiu a maioria já
formada mas, inesperadamente, o ministro Raul Araújo reformulou o voto já
proferido, por entender que deveria caber ao Supremo Tribunal Federal, e não ao
STJ, a decisão sobre a constitucionalidade ou não do casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo.
Voto condutor
O voto condutor da decisão da turma do STJ foi do
ministro-relator, para quem um dos objetivos fundamentais da República, motivo
da própria existência do Estado, é promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ele
ressaltou — no julgamento no início do julgamento — que “o planejamento
familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir,
com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes
franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união”.
Ainda segundo Luís Felipe Salomão, a habilitação para
casamento de pessoas do mesmo sexo “passa, necessariamente, pelo exame das
transformações históricas experimentada pelo direito de família e pela própria
família reconhecida pelo direito, devendo-se ter em mente a polissemia da
palavra 'casamento', o qual pode ser considerado, a uma só tempo, uma
instituição social, uma instituição natural, uma instituição jurídica e uma
instituição religiosa, ou sacramento, ou ainda, tomando-se a parte pelo todo, o
casamento significando simplesmente 'família'“.
O caso
O recurso especial (que pode chegar ao STF, se houver
recurso extraordinário) surgiu no Rio Grande do Sul, quando duas mulheres
requereram habilitação para o casamento e o pedido foi negado. Elas recorreram
à Justiça, por entenderem que não há nada no ordenamento jurídico que impeça o
casamento entre pessoas do mesmo sexo. O pedido foi negado pelo juiz de
primeiro grau, para o qual o casamento, tal como disciplinado no Código Civil,
só é possível entre homem e mulher. As companheiras apelaram ao Tribunal de
Justiça gaúcho, que confirmou a decisão da primeira instância. Foi então que
recorreram ao STJ.
No STF
Em maio último, por unanimidade, o STF reconheceu a união homossexual como entidade familiar, “para efeito de proteção do Estado”. A decisão foi tomada com base numa interpretação bem mais ampla do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição, segundo o qual “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Mas, agora, o STJ foi levado a se pronunciar sobre o casamento civil, que confere aos “cônjuges” mais direitos que aos “companheiros”.
como o congesso nacional foi omisso nessa questão ,o STJ eo STF julgaram e ignoraram a maioria da sociedade ,que é contra.o certo é um plebiscito.
nelson, rio acima
Ta bom e quando vai liberar baziado pra rapasiada ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????/HEM
Marcia, Juiz de Fora
Nao entendo como as pessoas ficam tao preocupadas com a vida sexual dos outros, o que isso influencia a vida das pessoas? Na minha nada.
Carlos Eduardo, Rio de Janeiro/RJ
O que as lideranças religiosas, que são contra o casamento entre pessoas de mesmo sexo, não se dão conta que uma coisa é a união civil e outro o rito religioso; se em suas organizações não aceitam este rito para homossexuais é um assunto interno, mas como o Estado é laico, não lhe cabe impedir o acesso a esse direito a todos cidadãos. Na hora que se paga imposto e se exige respeito as Leis não excluem os homossexuais, tais líderes também não rejeitam doações, contribuições e dízimos de quem não seja heterossexual; nessas horas não exigem prova de orientação sexual. Apenas se for aprovado o “Estatuto Homossexual” que as Igrejas serão processadas se não aceitarem como nubentes os casais homossexuais.
ADRIANO TREGLIA, Curitiba
o Supremos esta de Parabéns!!! esta na hora do Brasil ser visto la fora como um pais sem preconceito, cada ser humano tem o direito de escolha. Perante a leis somos todos iguais, o porque não temos direitos iguais??? Vivo a seis anos com o meu companheiro e temos bens juntos, caso um dos dois venha falecer que tem Direito sua família biológica ou seu companheiro que construiu sua vida juntos??? por isso é tão importante o casamento, para legalizar as medidas burocráticas e não para afrontar a sociedade e nem escandalizar a moral e os bons costumes. Portanto sou a favor da legalização do casamento civil.
luana, Brasília
Fazer plebiscito pra saber se pessoas do mesmo sexo podem casar? Vai estudar um pouco, se informar, pra não falar tanta bobagem.
Deoclecio, São José do Rio Preto (SP)
Bem, se João ama João ou Maria ama Maria, o Poder Judiciário já se mostrou bastante sensibilizado com a questão, e pelo visto decidiu convictamente a contenda! Agora resta saber se os ínclitos ministros também serão sensíveis a uma outra questão, não menos importante creio eu, que acomete o resto da nação brasileira e atuarão com idêntico empenho e esmerado zelo pela aplicação rigorosa e inflexível do Direito e da Justiça nas questões que envolvem corrupção e desvio de verbas públicas, principalmente quando os acusados encontram-se nos mais altos níveis do Poder?!
Hipólito Batista, Porto Alegre
"...Sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e sem quaisquer outras formas de discriminaçã...". Com esta posição de membros do STF. estejamos preparados para esperar coisas piores, (INDICANDO QUE OS DIAS DE NOÉ (DILÚVIO), E OS DIAS DE LÓ, (SODOMA E GOMORRA), citados pelo Senhor Jesus Cristo,(lucas,17:20-30)"assim será no dia em que o Filho do Homem se há de manifestar". Que Deus de vida e saúde e toda lucidez, aos Senhores Juizes do STJ que aprovaram este fato inédito, com forte retumbância negativa e desoladora, principalmente na Sala do Trono da Majestade e Juíz Supremo do Universo, de Onde emana toda JUSTIÇA, a "Bandeira", do País da Divindade Celestial, por certo está asteada a meio mastro, e toda a corte do Céu, "os 4 animais e os 24 anciãos", estão "abismados" e de "queixo caído", desolados. QUE DEUS, NÃO DERRAME SUA IRA SOBRE NOSSO PAÍS, E NOS LIVRE DE TODAS SEQUELAS, QUE NÃO VENHAMOS A "LAMENTAR PELO PECADO DO POVO COMO NOS DIAS ESDRAS,COMO LÍDER, CLAMOU: "MEU DEUS ! ESTOU CONFUSO E ENVERGONHADO, PARA LEVANTAR A TÍ A MINHA FACE, MEU DEUS; PORQUE NOSSAS INIQUIDADES SE MULTIPLICARAM...(ESDRAS: CAPS.9 E 10).(ISTO QUE ERA SÓ POR CASAMENTO HETERO NÃO PERMITIDO).SAIBA-SE, NÃO TENHO O DIREITO DE SER HOMOFÓBICO, MAS DEUS TEM, E TEM O PODER DE JULGAR A TODOS NÓS.
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PQ NÃO LIBERA TB TODOS OS TIPOS DE DROGAS???? JÁ QUE ESSA ABERRAÇÃO FOI LIBERADA?? TOMARA QUE O MUNDO ACABASSE HOJE, POIS PREFIRO A MORTE Á OFENSA A DEUS!!!!!!!!!
Anderson Augusto Filho, Rio de Janeiro
Só acredito na justiça Divina, carrego a bíblica comigo, sempre respeitando os 10 mandamentos de DEUS e não tenho vergonha alguma de dizer que eu sou Cristão. É um absurdo a justiça dos Homens aprovar tal assunto.Isto é vergonhoso. quando a Mulher estar no hospital em trabalho de parto e o digno Homem ao lado da companheira aguardando o surgimento de uma vida, o que acontece nasceu um(a) menino(a)MARAVILHOS, anos após surge uma mudança de comportamentos e conceitos, o desejo de serem MONSTROS
Marcelo Lourenço, Mesquita,RJ
Um pouco por todo o mundo, homossexuais são assassinados, presos, maltratados, discriminados. A homofobia é uma manifestação de ódio à diferença, mas sobretudo um atentado à dignidade da pessoa, uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e um desrespeito! Sem sés nem mas: «Ama o próximo como a ti mesmo? Hipocrisia religiosa!
Oziel, São José de Ribamar - MA
A ignorância de muitos não permite ver o que já é realidade, a união homossexual fazendo parte da sociedade, a autorização de tribunais é apenas a formalização da transformação pela qual passa a sociedade, só não vê quem não quer.
Arthur Eduardo, Rio de Janeiro
"Por causa disso, os entregou Deus a paixões infames; porque até as mulheres mudaram o modo natural de suas relações íntimas por outro, contrário à natureza; semelhantemente, os homens também, deixando o contacto natural da mulher, se inflamaram mutuamente em sua sensualidade, cometendo torpeza, homens com homens, e recebendo, em si mesmos, a merecida punição do seu erro" (Romanos 1:26-27). "Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas . . . herdarão o reino de Deus" (1 Coríntios 6:9-10).
Natã da Silva Rozeira, Belford Roxo
Sou contra e se puder lutarei contra tudo isso no dia em que tiver poder para tal.Certo que até nas épocas muito antigas já existia o homossexualísmo,porém, como somos de país que na maioria somos cristãos, nossa cultura é outra e , ademais, sou evangélico praticante. Jesus já avisava que tudo isso iria acontecer nos finais dos tempos, mas não disse que deveríamos ficar de braços cruzados;usarei o poder político para combater essas praticas que estão se formalizando todos os dias. Não quero dizer que sou contra a pessoa do homossexual, pelo contrário, devo amá-lo, porém, combater dentro dos meios legais essa prática do casamento Gay.Dia dos pais na escola, la vai a lésbica que adotou uma criança representar o pai.Ridículo pra criança! será que os magistrados não pararam para pensar nisso? O E.C.A diz que a criança não pode ser ridicularizada e agora? posso jogar fora O estatuto? Brasillllllll... a
Viviane, Rio de Janeiro
Mais uma vez os Tribunais Superiores passando por cima da vontade da maioria da população que é contra a união de pessoas do mesmo sexo.
Paulo Rossano, Passo Fundo
Como as pessoas que são evangélicas defendem o não casamento homo, discursos carregados de ódio, fundamentados em Deus e na bíblia para justificar uma opinião cheia de preconceito. Segundo eles Deus é bondade, humildade, amor e fraternidade, porem suas ações são totalmente ao contrario, julgam por saber as escrituras e poder citar os versículos como melhores por quem fez uma opção de vida, dessa forma é mais fácil um homossexual entrar nos reino dos céus, do que evangélicos e outros que pregam arduamente a Homofobia disfarçada em letras de um pedaço de um livro que já causou a morte de muitos inocentes.
Prefiro ver um lésbica que ame seu filho na reunião da escola, que um pai que espanca, prefiro ver um homossexual conduzindo o legislativo com projetos de leis voltada para a sociedade, que uma pessoa que pretende combater os homossexuais, sempre ouvi dizer que quem se julga limpo é que impuro é.
Dnilo, Rio
Pelo menos neste aspecto, o Brasil mostra-se mais civilizado. Como os homossexuais constituem o segmento da sociedade mais discriminado de todos, justamente porque é o único que sofre preconceito inclusive dos próprios pais (os negros não são discriminados pelos genitores, p.ex.) nada mais justo, então, para que os bens adquiridos pelo casal (sim, é correto, consultem um bom dicionário)ou o dinheiro amealhado, não "suje" as mãos dos herdeiros discordantes.Ninguém é obrigado a casar e quem discorda que não o faça, simplesmente. Se a sua religião discrimina e você quer casar, mude de religião mas não mate o amor, pois toda e qualquer forma de amor vale a pena e nehuma de preconceito ou violência é admissível.Parabéns ao STJ e ao Brasil que aos poucos, humaniza-se e civiliza-se.
