Depois que quatro dos cinco integrantes da 4ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça se pronunciaram, nesta quinta-feira, a favor da
oficialização pelo Estado do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o
ministro Marco Buzzi, o último a votar, pediu vista dos autos do recurso
proveniente do Rio Grande do Sul, com base no qual o STJ vai fixar
jurisprudência sobre o assunto. Votaram
pela constitucionalidade do casamento civil de homossexuais os ministros Luis
Felipe Salomão (relator), Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira.
Em maio último, por unanimidade, depois de dois dias de sessões, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homossexual como entidade familiar, “para efeito de proteção do Estado”. A decisão foi tomada com base numa interpretação bem mais ampla do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição, segundo o qual “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Mas, agora, o STJ foi levado a se pronunciar sobre o casamento civil, que confere aos “cônjuges” mais direitos que aos “companheiros”.
O caso
O recurso especial (que pode chegar ao STF, se houver recurso extraordinário) surgiu no Rio Grande do Sul, quando duas mulheres requereram habilitação para o casamento, e o pedido foi negado. Elas recorreram à Justiça, por entenderem que não há nada no ordenamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, para o qual o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, só é possível entre homem e mulher. As companheiras apelaram ao Tribunal de Justiça gaúcho, que confirmou a decisão da primeira instância. Foi então que recorreram ao STJ.