Os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Contra a Corrupção (MCC) pretendem se reunir, na próxima semana, com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para solicitar que ele “paute logo” o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) proposta pela OAB para assegurar que a Lei da Ficha Limpa possa vigorar, na íntegra, nas eleições municipais do próximo ano.
A informação é do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que propôs a ação declaratória — da qual o ministro Fux é o relator — em maio último.Cavalcante explicou que a audiência é uma conseqüência da Marcha contra a Corrupção e a Impunidade realizada nesta quarta-feira em Brasília e doze capitais, quando mais de 30 mil pessoas foram às ruas cobrar a manutenção da Lei da Ficha Limpa pelo STF.
“Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano, e é necessário que haja segurança jurídica — segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer”, acrescentou o presidente da OAB.
Ophir Cavalcante lembra que a ADC 30 já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República, e está “conclusa ao relator”, desde o dia 26 de agosto.
Na semana passada, o ministro Fux disse que está pronto para levar a matéria à votação do plenário do STF, ainda na segunda quinzena deste mês. As próximas sessões plenárias estão marcadas para os dias 19, 20, 26 e 27.