O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira aos funcionários dos Correios, em greve desde 14 de setembro, retorno ao trabalho a partir da meia-noite de quinta-feira (sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento), desconto salarial referente a sete dias parados e compensação de 21 dias com trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem o pagamento de hora extra.
A determinação foi dada após votação no tribunal do processo de dissídio coletivo movido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O TST considerou, no entanto, que a paralisação da categoria não é abusiva.
O principal motivo de discórdia entre grevistas e a ECT - o desconto dos dias parados - foi o último ponto a ser acordado no julgamento e teve três propostas diferentes. Além da decisão acatada pelo TST, o presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, sugeriu uma alternativa ao parecer do ministro relator do caso, Maurício Godinho, e propôs o desconto de todos os dias parados.
A greve completou 28 dias nesta terça-feira. Godinho manteve a proposta das audiências de conciliação anteriores: a devolução, por parte da empresa, do valor correspondente a seis dias parados e o posterior desconto em 12 parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.
O presidente votou pelo desconto de todos os dias parados por acreditar que, em certo momento, a greve da categoria tomou contornos políticos. "Estou convencido de que a solução poderia ter sido alcançada em vários momentos, mas pela circunstância de pessoas infiltradas no movimento que talvez tentem fazer da categoria massa de manobra para objetivos políticos, os acordos não foram aceitos.
Em algum momentos, os olhos dos funcionários estavam fixos no pagamento do salário dos dias de paralisação. Não houve a necessária sensatez e prudência para avaliar com seriedade, isenção e prudência, o mérito das propostas da empresa e do TST - propostas, em alguns momentos, altamente vantajosas para a categoria", defendeu o presidente.
Os ministros do TST votaram pela concessão de um aumento real de R$ 80,00 a partir de 1º de outubro de 2011 e rejeitaram a proposta da empresa pagar abono de R$ 800,00 imediatamente, em folha de pagamento suplementar. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, determinou um reajuste de 6,7%, valor menor que o proposto anteriormente, de 6,87%, retroativo a agosto de 2011. O índice acordado em audiências na semana passada é relativo à inflação medida entre setembro de 2010 e agosto de 2011. O valor diário do vale-alimentação passou de R$ 23,00 para R$ 25,00.
Histórico
Na última semana, houve duas tentativas de conciliação antes da ida do processo a julgamento. Na última terça-feira, a vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, fechou um acordo entre empresa e grevistas. A ECT aceitou devolver o valor relativo aos seis dias de salário e fazer o desconto em 12 parcelas a partir de janeiro do ano que vem. Em contrapartida, os representantes dos grevistas abriram mão de receber o abono de R$ 500,00 e aceitaram incorporar o ganho real de R$ 80,00 a partir de outubro em vez de retroativamente a agosto. A proposta, no entanto, foi negada em assembleia pelos 35 sindicatos que compõem a Fentect.
Na última sexta, o presidente do TST mediou a última audiência de conciliação antes do julgamento do dissídio. A sugestão de Dalazen foi a devolução imediata do valor correspondente aos seis dias já descontados, com o parcelamento em 12 vezes a partir do ano que vem e compensação dos demais dias parados em sábados, domingos e feriados, além do pagamento imediato de um abono de R$ 800,00 e ganho real linear de R$ 60,00 a partir de janeiro de 2012.
A proposta não foi aceita pelos grevistas e sequer levada a discussão nas assembleias. Na noite da última segunda-feira, o ministro relator do caso convidou as partes para tentar chegar a um acordo horas antes do julgamento, sem sucesso.