O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir
Cavalcante, enviou nesta terça-feira ofício à presidente da República, Dilma
Rousseff, no qual solicita a indicação, “com a maior brevidade possível”, do
nome de quem vai suceder, no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie,
que se aposentou há mais de 50 dias.
No ofício, o presidente da OAB ressalta que “em se tratando da mais elevada Corte do Poder Judiciário brasileiro, do guardião da Constituição Federal e de um dos pilares mais importantes de sustentação da Democracia, mostra-se imprescindível a sua plena composição, por um lado, para fins de afastar o estado de insegurança jurídica decorrente de eventual empate entre os dez Ministros que hoje compõem o Tribunal - como, aliás, ocorreu durante o último pleito eleitoral — e, noutro viés, com vistas a viabilizar a definição de importantes temas para o País, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, das cotas para negros em universidades, da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, dentre outros de indiscutível relevância para a sociedade”.
Ophir Cavalcante acrescenta que “não se pode olvidar os prejuízos causados diretamente aos jurisdicionados, já que a ausência de um ministro (no STF) contribui sobremaneira para a morosidade da Justiça, haja vista a suspensão, indefinidamente, do trâmite e do julgamento de diversos processos no mais importante Tribunal pátrio”. E conclui o ofício afirmando que a OAB confia na “sensibilidade” da presidente Dilma Rousseff para a escolha de “um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira”.